I SÉRIE - NÚMERO 9

Quarta-feira, 16 de Novembr0 de 1977

I LEGISLATURA

2.ª SESSÂO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1977

Presidente: Ex.mo Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
José Gonçalves Sapinho
Marta José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovado o n.º 143 do Diário referente à l.ª sessão legislativa, deu-se conta do expediente. Foi ainda referida a apresentação da proposta de lei n.º 135/I, da Assembleia Regional da Madeira, acerca da representação das regiões autónomas nos órgãos do Instituto Português de Fomento à Exportação. Fez-se também menção de requerimentos apresentados e de respostas recebidas.
Seguiu-se a votação do voto de protesto, apresentado pelo PCP na sessão anterior, contra o recrudescimento do bombismo e do separatismo na Região Autónoma da Madeira, tendo o mesmo sido aprovado. Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Cabral Fernandes (CDS), Fernandes Loja (PSD). Carlos Lage (PS) e Carlos Carvalhas (PCP).
O Sr. Deputado Fernandes Loja (PSD) apresentou um voto de protesto contra todos os actos de violência praticados, nomeadamente na Região Autónoma da Madeira, exigindo o rápido apuramento das responsabiìidades dos culpados. A requerimento do Sr. Deputado Carlos Lage (PS) foi adiada a respectiva votação para a sessão seguinte.
Por sua vez, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) apresentou um voto de protesto contra um novo imposto adicional aos consumos de electricidade resultante da cobrança de taxas ditas da RDP e criado por portaria. Usaram da palavra, a diverso título, além do Deputado social-democrata, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Veiga de Oliveira (PCP), tendo a votação do voto, a requerimento do Deputado socialista, sido adiada para a sessão seguinte.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) procedeu a uma análise da situação da indústria turística em Portugal.
O Sr. Deputado Nuno Abecassis (CDS) prestou homenagem à figura de D. Manuel Gonçalves Cerejeira, antigo cardeal-patriarca de Lisboa, falecido em 1 de Agosto passado, realçando a sua dimensão de pastor e bispo da Igreja. No fim respondeu, primeiro com uma explicação e depois com um protesto, a explicações do Sr. Deputado Raúl Rêgo (PS).

Ordem do dia. - Na primeira parte foi autorizado o Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) a depor em tribunal.
Na segunda parte iniciou-se a discussão na generalidade dos projectos de lei n.º 75/I (Organizações fascistas), apresentado pelo PCP, 76/I (Defesa da democracia), apresentado pelo CDS, e 77/I (Organizações que perfilhem a ideologia fascista), apresentado pelo PSD.
Usaram da palavra, a diverso titulo - intervenções, explicações, protestos ou contraprotestos - os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Lucas Pires (CDS), Amaro da Costa (CDS), Meneres Pimentel (PSD), Lino Lima (PCP), Jorge Leite (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Carmelinda Pereira (Indep.), Ercília Talhadas (PCP), Carlos Carvalhas (PCP) e António Esteves (PS).
Entretanto, o Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) leu o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição do Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) em virtude de pedido de suspensão do mandato.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. PresBdente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.