484 I SÉRIE - NÚMERO 17

vel, se não mesmo impossível. Mais: a existência de um governo minoritário (sem alianças à esquerda ou à direita) passa a representar uma condição decisiva para a evolução pacífica e democrática do sistema português e para o reequilíbrio sociológico e nacional do País - na medida em que se destina a evitar irredutíveis divisões e graves e violentas confrontações de tipo político, social ou regional. Tenha-se em conta o que se tem passado nas ilhas atlânticas ou em certas regiões do Alentejo ou do Nordeste Transmontano e poderá compreender-se o que seria a radicalização explosiva deste País se se instalasse a nível nacional um governo de maioria de direita ou de esquerda. Só não vê esta evidência quem não quiser ver ou for completamente cego...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De resto, imaginar que o facto de haver uma coligação governamental, dispondo de maioria parlamentar, daria maior operacionalidade ao Governo - e criaria por si só as condições favoráveis à resolução de todos as problemas que nos afligem - , é uma tese que não resiste à menor análise porque não tem lógica em si própria e carece de demonstração. Se é certo que a crítica parlamentar é um factor altamente correctivo da actividade do Governo, é óbvio que quanto mais independente o Governo estiver da Assembleia - por ter apoios parlamentares maioritários sólidos e por assim dizer automáticos - maus «ouvidos de mercador» poderá ter em relação às críticas que lhe vierem a ser feitas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O País e o PS têm a experiência do que foram as coligações que se constituíram durante os Governos Provisórios. De como as inevitáveis guerrilhas partidárias se instalaram no seio mesmo do Executivo, paralisando-o e criando todo o tipo de descoordenações. O PS não está, portanto, interessado em repetir a experiência. E por isso coloca esta Assembleia perante um dilema simples: ou lhe faculta os meios necessários para governar, votando nomeadamente a confiança no Governo ora perdida, ou se constitui na obrigação de formar uma alternativa de Governo, sem participação do PS.

Aplausos do PS.

O que os partidos à nossa direita não podem continuar a exigir é uma associação governativa connosco, que nas circunstâncias actuais seria contra natura e não teria qualquer sentido nem sequer seriedade, depois das críticas tão azedas e repetidas que nos tem dirigido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Muito mal, muito mal!

O Orador: - Por isso, dizemos sem cerimónia, mas muito claramente, para que o País inteiro entenda: ou governa o PS (com independentes) ou se constitui um Governo sem o PS. Pelo nosso lado, sentimos que tanto serviremos o País no Governo como na oposição - mas em qualquer dos casos segundo as nossas próprias ideias, com os valores que temos, com os nossos homens e as nossas competências, sem diluição ou partilha de responsabilidades e assumindo-as em plenitude, em circunstâncias particularmente difíceis e sem precisarmos da caução de ninguém. A democracia implica alternância no poder e livre escolha. Esta Assembleia tem, pois, que optar - e peço-lhe que o faça com coragem e sem ambiguidades. Se efectivamente nos quer derrubar, pois que o faça, assumindo as responsabilidades que lhe cabem, isto é, constituindo-se em alternativa do poder.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Isso é com o Sr. Presidente da República.

Vozes do PS: - Calados!

O Orador: - Ameaçado muitas vezes com a moção de censura - que nunca se concretizou, nem poderia vir a concretizar, eficazmente -, o Governo resolveu lancetar o abcesso, solicitando ele, espontaneamente, e sem que nada em teoria o obrigasse, a confiança da Assembleia. É a clarificação política que o País esperava. Atenção, porém: o Governo não se demitiu nem se demite. Mas também não pede votos a ninguém, nem faz quaisquer concessões à direita ou à esquerda, para se manter no poder.

Aplausos do PS.

Muito simplesmente, aceitará a opção desta Assembleia, qualquer que seja.
Dir-se-á que se trata de um falso dilema, dado que as hipóteses alternativas a um Governo PS (com independentes) não serão muitas. É em parte exacto, sobretudo se os partidos que nos atacam não se dispuserem a assumir as responsabilidades perante o País, que nós próprios aceitámos de há dezasseis meses para cá. Um Governo de convergência democrática (PSD, CDS, mais independentes) tem teoricamente tantas possibilidades de subsistir no plano parlamentar quanto um Governo PS independentes. E há ainda que ponderar as hipóteses, tão referidas ao longo dos últimos meses, de um Governo de independentes (ou de técnicos, ou de competências, com ou sem mediação presidencial). Tudo depende, claramente, do programa, das motivações, dos objectivos propostos e da competência real das pessoas que o vierem a compor. Mas o PS, em qualquer dos casos, não fará obstrução de princípio e sistemática a qualquer dessas fórmulas. Limita-se apenas, por uma questão de coerência política elementar, a não participar nelas e a não autorizar que os seus militantes nelas se integrem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No quadro das hipóteses a considerar, surgiu também a possibilidade da realização de eleições antecipadas. É uma eventualidade que não se pode excluir a priori e, para tanto, bom será que esta Assembleia vote com a urgência possível a proposta de lei sobre o recenseamento eleitoral, oportunamente apresentada pelo Governo. Contudo, os