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9 DE DEZEMBRO DE 1977 647

Ainda em relação ao artigo do Dr. Sá Carneiro eu queria dizer que o Sr. Deputado Sousa Franco e o seu partido poderão fazer iodas as profissões de fé de respeito pelo Sr. Presidente da República, e eu acho bem que o façam, porque são salutares, mas quem ter esse mesmo artigo percebe várias vezes, nesse artigo, as «facadas»» - desculpe o termo que eu emprego - que se lá dão ao Sr. Presidente da República. Isso é incontestável e o próprio terá a hombridade de o reconhecer. O Sr. Deputado Salgado Zenha já aqui disse, e eu repito, que o Dr. Sá Carneiro pode ter muitos defeitos imas há um que ele não tem, que é o de ser hipócrita. Isso ele não é, antes pelo contrário: o Dr. Sá Carneiro diz as coisas pelo seu nome, e no artigo di-lo claramente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Temos agora um intervalo de uma hora.

Eram 4 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 5 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos então, Srs. Deputados, votar a moção de confiança apresentada pelo Governo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 159 votos centra (PSD, CDS, PCP, UDP e Deputados independentes Carmelinda Pereira, Aires Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues) e 100 votos a favor (PS).

O Sr. Presidente: - Como a moção não foi aprovada, e de harmonia com o n.º 2 do artigo 201.º do Regimento, comunicarei ao Sr. Presidente da República o resultado da votação, para efeito do disposto no artigo 198.º da Constituição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Gomes, para proferir a declaração de voto do PCP.

O Sr. Joaquim Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Ministros: A votação da moção de confiança ao Governo culmina, como assinalava o Comité Central do PCP no último domingo, o fracasso político de recuperação capitalista, latifundista e imperialista, que conduziu o País à beira do desastre. Culmina também o fracasso da fórmula de Governo PS sozinho, aliado de facto à direita.
Ao apresentar-se nesta Assembleia em Agosto de 1976, o Governo prometia então resolver os problemas económicos, financeiros e sociais do País. Prometeu entre outras coisas a defesa da Reforma Agrária, das nacionalizações e do controlo operário, que declarou «irreversíveis», a redução dos défices das balanças comercial e de pagamentos, «a criação maciça de novos postos de trabalho».
O balanço de dezasseis meses de governação revelam que nem estas nem outras promessas foram cumpridas. Os resultados (oram precisamente o contrário do anunciado.
As linhas mestras da política do Governo PS, aliado de facto à direita, têm sido de ataque sistemático às conquistas dos trabalhadores e à Revolução, têm sido de contínuas cedências às exigências do grande capital, dos grandes agrários e do imperialismo.
A restituição de terras aos grandes latifundiários e exploradores capitalistas, a entrega de grandes empresas ao patronato sabotador, tudo isto conduziu ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.
Ai contra-revolução legislativa, conduzida em aliança com os partidos reaccionários, levou à degradação da situação política, económica e social em que nos encontramos, conduziu-nos à beira do desastre financeiro.
Ao declararmos que não assinaríamos nenhum cheque em branco queríamos dizer que não daríamos, nem daremos, qualquer espécie de aval à continuação de uma tal política.
Ante o agravamento da situação, o PCP tem vindo a insistir na necessidade de se discutir e aprovar uma plataforma. Considerámos como indispensável que sã chegasse a acordo em pontos capitais, como sejam: manter o poder de compra do povo trabalhador, respeitar os limites entre as diversas formações económicas, assegurar a Reforma Agrária, as nacionalizações e o controlo de gestão, promover um grande esforço patriótico de recuperação económica tendo como bases fundamentais os recursos internos e a vontade e a intervenção dos trabalhadores, dos agricultores, das massas populares.
Convém afirmar aqui que não fizemos exigências quanto à composição do Governo. Entendemos e declarámos inúmeras vezes que para nós o fundamental era a aprovação de uma plataforma, porque a partir daí todo o resto se simplificaria, mesmo a composição do Governo.
Aceitámos igualmente o memorando do Governo como base de discussão. Salientámos que nele havia pontos positivos que podiam servir, em nosso entender, como base de exame conjunto e de possíveis acordos. Por isso fizemos propostas concretas. Insistimos na necessidade de acordos para se sair da crise. Porém as respostas do Governo à nossa boa vontade e as nossas propostas nunca passaram de «declarações de boas intenções».
Os discursos do Sr. Primeiro-Ministro na abertura e encerramento do debate não deixam antever qualquer mudança de fundo na orientação. Não apareceu nesses discursos uma única note que conduzisse à ideia de que estejam a ser encaradas medidas para evitar a continuação de uma política cujos resultados desastrosos estão à vista. Isto sem prejuízo de algumas afirmações positivas feitas no discurso de encerramento.
Afirma-se a vontade de dialogar, mas, ao mesmo tempo, recusa-se qualquer alteração na política até agora seguida.
Então há que perguntar: que diálogo é aquele que o Governo propunha? Com quem pretendia de facto dialogar? E para que política?
Consideramos positivo que se tenha podido dialogar, que se tenha podido mesmo avançar no exame de um ou outro ponto, ainda que o Governo se tenha mantido sempre na negativa em relação aos problemas avançados. Mesmo depois de o Governo dar