I Série - Número 20 Sexta-feira, 16 de Dezembro de 1977

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1977

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antas da ordem do dia - Deu-se conta do expediente, da apresentação da proposta de lei n.º 142/I, que autoriza o Governo a emitir um empréstimo interno até à importância lotai de 40 milhões de contos, do pedido do PSD de sujeição a ratificação (Ratificação nº 25/I) do Decreto-Lei n.º 478/77, que criou no Ministério da Educação e Investigação Cientifica a Direcção-Geral da Extensão Educativa, e de vários requerimentos.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD), relativamente a um seu protesto, na sessão anterior, contra uma noticia da Radiodifusão Portuguesa, deu um esclarecimento à Assembleia, a que se seguiram intervenções para dar esclarecimentos e fazer protestos ou contraprotestos, além do orador, dos Srs. Deputados Igrejas Caeiro (PSi. Raúl Rego (PS), José Luis Nunes (PS), Moura Guedes (PSD) e Helena Roseta (PSD).
O Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep) retirou, em nome dos Deputados independentes, o voto de protesto apresentado na sessão anterior contra o decreto-lei que instituiu o ensino superior de curta duração, em virtude da inclusão desta matéria na ordem do dia.
O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) teceu_ várias considerações sobre as visitas dos nossos emigrantes ao País na quadra natalícia, reclamando medidas para a superação das dificuldades que se levantam neste campo.

Ordem do dia.- Na primeira parte, foram autorizados vários Srs. Deputados a prestar declarações em tribunal e nos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP.
A Assembleia deferiu o pedido de concessão de urgência para a discussão dá proposta de lei n.º 142/I atrás referida.
Na segunda parte, concluiu-se a discussão na generalidade da ratificação do Decreto-Lei n.º 427-B/77, que cria o ensino superior de curta duração, com intervenções dos Srs. Deputados Zita Seabra f PCP), Nuno Abecassis (CDS). Amélia de Azevedo (PSD), Jorge Lemos (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).
Usaram também da palavra para fazer pedidos de esclarecimento ou protesto e dar explicações os Srs. Deputados Teresa Ambrósio (PS), Pedro Roseta (PSD), Nuno Abecassis (CDS), Zita Seabra (PCP). Dieter Dellinger (PS) e Mata de Cáceres (PS), a alguns dos quais os oradores responderam.
A ratificação do decreto-lei em referência foi aprovada na generalidade, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP), Gonçalves Sapinho (PSD), José Leitão (PS), Nuno Abecassis (CDS) e Acácio Barreiros (UDP) - que motivou um esclarecimento e protestos do Sr. Deputado Nuno Abecassis (CDS), a um dos quais o orador respondeu -, tendo baixado à comissão competente, a requerimento do PSD, para discussão e votação na especilidade
Por último foi aprovado o Orçamento da Assembleia da República.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Augusto Martins cia Silva Andrade.
Alberto Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros idos Santos.
António Cândido Macedo.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Fernandes da Fonseca,
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.