3 DE FEVEREIRO DE 1978 1187

José Manuel Macedo Pereira.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Nuno Kruz Abecassis.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Rui Mendes Tavares.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga, de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Matos Zuzarte.
Cândido de Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernanda Peleja Patrício.
Fernando de Almeida Sousa Marques
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Seira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Carvalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Limo Carvalho de Lima.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau ide Ascensão Madeira Dias Ferreira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raul Luis Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro e Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Jorge Oliveira Aires Rodrigues.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Galvão de Melo.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Estão prementes 213 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Ò Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que o projecto de lei n.º 98/I, sobre amnistia das ocupações efectuadas após 14 de Abril de 1975 e respectiva legalização apresentado pelo Partido Comunista, baixou à respectiva comissão.
O Partido Social-Democrata comunicou à mesa que o Sr. Deputado Manuel da Costa Andrade, eleito pelo círculo de Bragança, que- pediu a sua substituição temporária pelo Sr. Deputado Afonso Gonçalves, reassume as suas funções a partir desta data.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz para ler o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Pinto da Cruz (CDS):

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 2 de Fevereiro de 1978, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados.

Solicitada pelo Partido Socialista:

António Machado Rodrigues (círculo eleitoral de Évora), por Florêncio Matias. Esta substituição' é motivada por renúncia ao mandato do Deputado substituído.
Gualter Viriato Nunes Basílio (círculo eleitoral de Lisboa), por Maria Teresa Vale de Matos Madeira Vidigal. Esta suspensão é pedida por um período de três meses.
Jorge Campinos (círculo eleitoral do Funchal), por António Alberto Monteiro de Aguiar. Esta substituição é motivada por renúncia ao mandato do Deputado substituído.
José dos Santos Francisco Vidal (círculo eleitoral de Viana do Castelo), por Manuel Augusto de Jesus Lima. Esta suspensão é pedida por um período de quatro meses.
Francisco Soareis Mesquita Machado (círculo eleitoral de Braga), por António Magalhães da Silva. Esta suspensão é pedida por um período de seis meses.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são real e actualmente os primeiros candidatos eleitos ainda não solicitados na ordem de precedência da lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo referido Partido nos respectivos círculos eleitorais.
Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Presidente, Álvaro Monteiro (PS) - Vice-Presidente, Manuel Cardoso Vilhe-