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3 DE FEVEREIRO DE 1978 1189

à condição feminina deveria também estar inserido nesta parte do Programa.
Um segundo subcapítulo, diz respeito à organização da economia. A organização da economia e, evidentemente, um dos aspectos prioritários, se não o prioritário, da nossa actividade governativa. Aí teremos, em primeiro lugar, uma introdução genérica sobre os problemas económicos do País, depois uma referência ao papel do Plano e do mercado na regulação da economia. Uma outra rubrica trata da dinamização do sector empresarial do Estado; outra dos estímulos a dar ao sector privado que consideramos fundamentais; outra ainda, sobre o apoio que o Governo entende' dispensar ao sector da propriedade social, com destaque, neste aspecto, para o sector cooperativo. Finalmente uma rubrica, ainda dentro deste capítulo, refere-se à promoção e enquadramento do investimento estrangeiro, ponto que parece de extraordinária relevância.
O terceiro capítulo, também quanto aos objectivos e política do Governo, refere-se ao programa económico de. estabilização para 1978. Este capítulo é extremamente importante, como lerei ocasião de sublinhar, face à crise de que acabamos de sair. Essa crise foi em grande parte provocada por razoe? conjunturais, relativas à necessidade de um programa de estabilização económica para 1978, isto é, para o ano que está a decorrer, como condição de um verdadeiro desenvolvimento a médio prazo. É por isso que este capítulo tem uma grande relevância, tendo também uma introdução que, fundamentalmente, é a justificação da razão de ser desta política anual e conjuntural. Depois há uma referência à política da balança de pagamentos, que é, como se sabe, um dos problemas que mais aflitivamente se nos põe hoje a todos nós, portugueses, uma referência à política orçamental; há uma rubrica sobre a política monetária e financeira; uma rubrica sobre a política de combate à inflação e à política de rendimentos - P importa sublinhar que, no último semestre, houve uma descabeçarão muito importante da inflação, e que no> final do ano de 1977, podemos dizer que chegámos a um nível de inflação à volta dos 27 %, que é evidentemente elevado, sem dúvida nenhuma, mas que não é nem tão elevado nem tão dramático como, em determinada altura, se chegou a pensar. A finalizar este capítulo, vemos uma rubrica sobre a compatibilização entre esta política de estabilização para 1978 e a política de desenvolvimento a médio prazo.
O quarto capítulo, ainda dentro da O quinto capítulo compreende as diferentes políticas sectoriais. Aí, temos, (também em primeiro lugar, uma introdução, depois uma rubrica sobre a política relativa à agricultura e às pescas, outra sobre indústria e energia, outra sobre comércio e turismo, e, por fim, sobre trabalho, emprego e formação profissional. Devo esclarecer desde já os Srs. Deputados que, ao contrário do que sucedia no I Governo, a Secretaria de Estado da População e Emprego, que é de facto extremamente importante, deixa de estar agregada à Presidência do Conselho, como até agora, e passa a integrar-se no Departamento do Trabalho, como é mais lógico e racional.
O sexto capítulo tem por objecto as necessidades básicas da população portuguesa e a maneira como se pode e deve promover a qualidade da vida. Inserem-se aí departamentos importantes, dando qualquer deles origem a um capítulo especial do programa, ou seja, quanto à Administração da Justiça, à Administração Interna e à Educação e Cultura. Também podemos fazer aqui uma alusão à circunstância de a Secretaria de Estado da Cultura, por razões de encontra, passar a ficar integrada no Ministério da Educação. É evidente que é discutível este critério, pois, como se sabe, esta Secretaria de Estado tem verdadeira autonomia e estava dependente, até agora, directamente da Presidência do Conselho, mas justamente porque se «aligeirou» a situação na Presidência do Conselho, que tem gora só um Ministro-Adjunto à Presidência, em vez de um Ministro de Estado e de um Ministro sem Pasta como anteriormente, dada essa circunstância, pensou-se que deveríamos integrar as diversas Secretarias de Estado que estavam directamente dependentes da Presidência do Conselho nos diferentes Ministérios. Seria mais lógico, e tinha até justificação porventura um dia isso virá a acontecer- que a Secretaria de Estado da Cultura se transformasse num verdadeiro Ministério da Cultura. Poderemos um da vir a criar alguns novos ministérios - a Reforma Administrativa o dirá - e este será um dos que terá maior justificação. Mas dado que se teve o cuidado e o desejo de centralizar as responsabilidades máximas, pensou-se que não era oportuno criar esse novo ministério justamente no momento em que se estava a fazer a compressão de alguns ministérios. Como se sabe, foi o que sucedeu com os Ministérios da Obras Públicas e da Habitação Construção e Urbanismo, que foram reunidos num só, e com os Ministérios das Finanças e o do Plano e da Coordenação Económica que passam a constituir o Ministério das Finanças e do Plano.
Depois uma outra rubrica versa sobre os problemas da Segurança Social e da Saúde, sobre a Habitação, as Obras Públicas, o Ordenamento do Território e o Ambiente. Por razões semelhantes às que invoquei para a Secretaria de Estado da Cultura, também se pensou que as Secretarias de Estado do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos deveriam formar um todo que está intimamente relacionado e integrarem-se neste Ministério único da Habitação e das Obras Públicas, que passará a ser um verdadeiro Ministério do Equipamento Social. Pensou-se, em todo o caso, não o designar de Ministério do Equipamento Social mas sim da Habitação e Obras Públicas para justamente pôr o acento tónico