3 DE FEVEREIRO DE 1978 1191

segunda razão pela qual foi apresentada a moção de confiança a esta Câmara dizia respeito ao estado das finanças públicas e à situação de aperto público conhecida e discutida por todos os partidos nas diferentes reuniões interpartidárias que fomos tendo. Na verdade, durante os dezasseis meses de experiência do I Governo Constitucional houve uma recuperação da economia e um desenvolvimento que os índices e números já publicados não deixam que sobre eles subsistam hoje dúvidas no espírito de ninguém.
No entanto, houve um ponto em que, como foi dito, a situação se agravou extraordinariamente e que diz respeito precisamente à não redução do deficit da nossa balança de pagamentos. Foi assim que, tal como encerrámos o ano de 1976 com um deficit em relação ao exterior de cerca de um bilião e duzentos milhões de dólares, conseguimos encerrar o ano de 1977 com um deficit igual. Mas todos os políticos responsáveis deste país, pertençam a que orientação política pertencerem, tem afirmado com maior ou menor ênfase que não é possível continuar a manter um tal deficit. E a sua redução para naturalmente por uma política de austeridade de que se tem falado muitíssimo mas de que se tem praticado relativamente pouco, e que, como se sabe, tem custos sociais elevadíssimos que não podem ser ignorados por ninguém.
Daí que, desde sempre, o actual Governo, perante as dificuldades e apertos financeiros que teve o I Governo Constitucional desde o primeiro dia da sua constituição, o que representou uma verdadeira espada de Dâmocles sobre a nossa cabeça, se tivesse empenhado em negociar e conseguir determinados empréstimos para financiar esses deficits. Esses empréstimos foram conseguidos e acordados, e, como os Srs. Deputados também sabem, alguns deles já estão efectivados. Mas a verdade é que para se poderem concretizar os mais importantes desses empréstimos surgiu a necessidade, como sucedeu, aliás, em relação a outros países, de se estabelecer um acordo e uma negociação com o Fundo Monetário Internacional.
O Governo, porém, sem antes consciencializar o País, sem antes discutir o problema nesta Assembleia e sem dar oportunidade a todos os grupos parlamentares de apresentarem concretamente outras soluções, não quis tomar a responsabilidade perante o País de avançar nas negociações com o Fundo Monetário Internacional. E, naturalmente, foi por isso que, realizada e encerrada a primeira fase dessas negociações, definidas as diferentes receitas do Fundo Monetário Internacional -com as quais, evidentemente, quer o I quer o II Governo Constitucionais não concordam .integralmente e que serão ainda objecto de negociações -, entendemos dever suspender essas negociações até que a Assembleia se pronunciasse sobre a quentão que, como se lembram, era o segundo ponto da moção de confiança que nós aqui apresentámos.
Ora, a verdade é que até à data nenhum grupo parlamentar e nenhum partido foi capaz de apresentar, de uma maneira realista, exequível e capaz de solucionar este grave problema, outra solução independentemente do recurso a negociações e a um eventual acordo com o Fundo Monetário Internacional e, portanto, independente da obtenção dos empresámos externos para resolver a nossa gravíssima crise financeira. Isto é um dado adquirido, é um dado que ficou sublinhado no espírito de todos os portugueses durante a crise política a que assistimos. E é curioso notar - e não é por acaso que se pode fazer essa notação - que durante o mês e meio ou quase dois meses que durou a crise política de que acabamos de sã T, em que não havia um governo e se mantiveram negociações entre partidos e grupos parlamentares, como que se esbateram todas as críticas às negociações com o Fundo Monetário Internacional e que, pelo contrário, encontrámos, em todos os grupos parlamentares e nos diversos dirigentes políticos com que negociámos acordos - que se efectivaram ou não, mas com os quais negociámos - uma grande compreensão, uma grande aceitação e consciencialização em relação a este problema. Isto considero eu um dado adquirido e um dado extremamente importante e por isso, sem que se possa acusar pesadamente quem o fizer de entrar «m soluções ou em argumentos de carácter acentuadamente demagógico, não é permitido, não é susceptível de ser compreendido pelo País que os partidos que não têm a responsabilidade do Poder voltem atrás acerca desse dado adquirido e voltem a discutir esse problema ou a fazer ataques sobre as negociações com o Fundo Monetário Internacional, quando eles próprios as admitiram no momento próprio!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quando eu faio nesta questão, falo em tese e em princípio e não nas negociações em concreto e naquilo que elas realmente significam para o País, visto que em relação a esse aspecto concreto temos ainda muito tempo para discutir dentro e fora desta Assembleia.
De qualquer maneira, a queda do I Governo constitui para os partidos que para ela contribuíram uma pesada e histórica responsabilidade e, quando se criticam soluções que vieram pela força das circunstâncias a tornar-se necessárias, mão se pode de forma alguma fazer abstracção das responsabilidades que cabem a quem participou na queda do I Governo

Aplausos do PS.

Não interessa naturalmente - e não é esse o meu objectivo - , como se diz em linguagem popular, chorar sobre o leite derramado», mas interessa fazer uma advertência, visto que ao falar para esta Assembleia não podemos perder a ideia de que estamos a ser ouvidos e seguidos por todo o País consciente. Não fará, portanto, despiciendo dizer que é indispensável que não se envereda por uma política de «quanto pior melhor». O País vive circunstanciais extremamente difícil, que ninguém nega, e trata-se, portanto, no sentido literal, de salvar Portugal. E para salvar Portugal é indispensável que se dê uma verdadeira acalmia nos debates de tipo partidário-político e que nos esforcemos todos, Governo e Oposição, por entrar numa política de diálogo, numa política de concertação, para chegarmos a uma consenso acerca