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3 DE FEVEREIRO DE 1978 1193

ter a certeza de que elas viriam a realizar-se efectivamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso só explica e justifica o esforço que o Partido Socialista fez para encontrar uma' fórmula que lhe permita a tal maioria estável nesta Assembleia e que lhe permita dar ao II Governo uma base sólida, de tipo parlamentar e de tipo nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - À partida, portanto, dispusemo-mos a rever posições a que estávamos apegados e que constituíam razões profundas paira o nosso partido e o empenham e no efectivo junto do nosso eleitorado.
Entendemos que não devíamos manter a nossa intransigência em negociar, sob pena de se criar um impasse total neste país e nele se inviabilizar qualquer solução democrática. Por isso, aqueles que nos atiram pedras e que falam da nossa coerência que é afectiva devam ter em consideração que se revemos a nossa posição o fazemos com coragem e com clareza, e revemos as nossas posições em matéria de política de alianças, o fizémos no intuito de tornar viável a democracia neste país.

Aplausos do PS e do CDS.

Aliás, nunca pensámos que governarmos sozinhos era o ideal: nem nunca pensámos -e sempre o disse-me que seria o ideal mm governo minoritário, como aquele que tivemos.
Dada a situação que existia nas relações de força portuguesa as divisões que existiam na sociedade portuguesa, divisões não só de tipo Ideológico ou de classe mas também regionais, achámos que essa fórmula a que parecia mais adequada para se conseguir um consenso que nos parece indispensável, um clima de convivência democrática e de diálogo na sociedade portuguesa. Foi isso que sempre dissemos. Mantemo-nos fiéis a esse princípio. E, à partida, começámos a negociar com todos os partidos. Não se estranha, certamente, que eu preste uma homenagem e pela ao CDS pala abertura efectiva que manifestou, desde o início, nessas negociações.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!

O Orador: - Essa abertura foi real, e devo dizer que da parte do CDS não tenho dúvidas em prestar a entre Câmara e ao País o meu testemunho nesse sentido - houve um esforço notável no sentido, também, de para por cima de dificuldades evidentes, para salvar a democracia e pana manter esta Constituição.

Aplausos do PS e do CDS.

Constituição que, como se sabe, o CDS não votou. Estava, aliás, no seu direito de o fazer. Nessa altura, sublinhámos aqui desta mesma tribuna que esse era o seu direito democrático, imas que o CDS sempre disse e mantém que, desde o momento em que foi democraticamente votada, respeita o ordenamento político-jurídico que deriva dessa mesma Constituição, e isso, para nós, é o essencial e é a base fundamental do nosso acorrido até 1980.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que apareceram, depois, muitos defensores da Constituição, que não 'tinham por ela o mesmo entusiasmo quando estávamos aqui na Assembleia Constituinte a fazer o trabalho necessário para a elaborar.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, esses que não tinham esse entusiasmo não tem autoridade moral e o País sabe bem que não a têm - para nos atirar a mos a primeira pedra, pelo facto de, sem nenhuma espécie de ambiguidades e sem equívocos, termos estabelecido um acordo, que é conhecido, com o CDS.
O CDS aceitou a formula que deu origem a este Governo, ou seja, de um Governo de base PS com personalidades vindas do CDS, personalidades que, dentro do Governo, se inserem dentro de um todo e então unidas aos outros Ministros pela mesma solidariedade governamental. Na base desse acordo, com incidência governamental, pudemos formar um II Governo, que, à partida, conta com o apoio maioritário desta Câmara.
Este acordo não fecha as portas aos outros grupos parlamentares, não é intenção do CDS, nem intenção do PS, e é sabido que o PS se esforçou por chegar a acordo tanto com o PSD como com o PCP. E se é exacto que, em relação ao PSD, por razões que são conhecidas e sobre as quais não vale a pena voltar a falar, neste momento ...

O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Também acho.

O Orador: - ..., não foi possível, desde logo, que eles aceitassem à partida esta fórmula ...

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Nem aceitaremos.

O Orador: -... que possibilitou a formação ao II Governo, a verdade é que com o PCP as coisas não se passaram da mesma maneira, antes, pelo contrário, foram dados passos muito grandes no sentido de se chegar a um acordo efectivo.
Essas negociações são, a meu ver, extremamente importantes. Não podemos considerar que elas estejam, ou tenham ficado, invalidadas. Pela nossa parte, não um ponto de partida, necessariamente, para estabelecermos um diálogo, agora já a nível governamental com o PCP, diálogo que é fundamental para que se estabeleça neste país uma acalmia que é reclamada pelo bom senso da maioria dos portugueses, uma acalmia política e social e o empenhamento colectivo de todos nós para salvar o nosso país, sem o que muito más horas se avizinharão para todos os portugueses...
Por mim, penso que se este II Governo vir aprovado o seu Programa por esta Assembleia, como é crível, teremos imediatamente, a nível governamental,