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1214 I SÉRIE - NÚMERO 35

O Orador: - Claro que já sabemos de resto isso foi já dito pelos líderes do PSD - que o PSD não é um partido situacionista. Nós achamos muito bem que o não seja e ,por isso não percebemos muito bem esse critério da mediação presidencial, para através dela conseguir aquilo que porventura não se conseguiu de outra maneira.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - A salvação nacional !

O Orador: - Mas este assunto poderá servir para um debate mais aprofundado noutra ocasião, que certamente não deixaremos de ter e vai ser sem dúvida fecundo para ambas as partes.
Finalmente, o meu próprio partido, pela voz do meu camarada Francisco Salgado Zenha, fez-me uma pergunta pertinente, que é a seguinte: se existe já um acordo e se este Governo tem maioria na Assembleia, porque é que mesmo assim se insiste no diálogo e em estabelecer pontes de acordo com outros partido da Oposição. A resposta é simples: exactamente porque consideramos que neste momento ímpar da vida nacional, dadas as dificuldades que temos que vencer, é fundamental para todos os portugueses, e não somente para o Governo nem somente para a Oposição, que haja entre todos os portugueses o mínimo de solidariedade nacional e o mínimo de acordo para vencermos as dificuldades que temos pela frente.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Isso não quer dizer que o Governo não seja Governo e que a Oposição não seja Oposição. E Oposição a sério, não Oposição a fingir, porque entendemos que tantos serviços se prestam ao País - sempre o dissemos - na Oposição como no Governo. Quer isto dizer que, para lá de se ser Oposição ou de se ser Governo, é preciso encontrar essa solidariedade nacional que nos faz falta para vencer a crise que lemos pela frente, salvaguardando as liberdades essenciais.

Aplausos do PS, do CDS e dos membros do Governo.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD):- Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Pode informar-me para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.

Vozes do PS: - Sr. Deputado, isso não pode ser.

Vozes do PSD: - Não pode ser?

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Os Srs. Deputados querem pôr-nos uma mordaça na boca?

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo o acordo realizado entre os vários partidos representados nesta Assembleia, esta sessão terminaria com a resposta do Sr. Primeiro-Ministro às perguntas que lhe foram colocadas.
O debate inicia-se na próxima quarta-feira e então haverá lugar para todos os protestos, incluindo aqueles que decorrem da resposta que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de dar às perguntas que lhe foram feitas.
Se vou dar agora a palavra ao Sr. Deputado Sérvulo Correia para um protesto, outros Srs. Deputados doutros grupos parlamentares podem também sentir-se na necessidade de protestar, pode haver depois contraprotestos e naturalmente iríamos desde já, por esta forma, iniciar o debate. Portanto parece que seria preferível que o Sr. Deputado guardasse o seu protesto para a próxima quarta-feira, quando iniciarmos o debate sobre o Programa apresentado pelo Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - O Sr. Presidente invocou a reunião da conferência dos grupos parlamentares em que se esquematizou o debate. Queria dizer-lhe que não tenho na memória que se tenha dito que nesta sessão inicial não eram possíveis os protestos.

O Sr. Presidente: - Como não participei na reunião, não tenho isso presente. Faça favor.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - O meu protesto será brevíssimo e sereno, Sr. Presidente.
A propósito do terrorismo nas Regiões Autónomas, referiu o Sr. Primeiro-Ministro que a vox populi mencionava entradas e saídas demasiado fáceis de pessoas nessas regiões. Quereria dizer ao Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, que ao Governo compete não obter apenas rumores, mas ter factos para apresentar em matérias de tamanha gravidade. Em segundo lugar, quereria lembrar que os governos das Regiões Autónomas não podem, nos termos da Constituição, estabelecer restrições ao trânsito de pessoas entre elas e o restante território nacional. Isto está expressamente determinado na alínea b) do artigo 230.º da Constituição, que respeitamos e cumprimos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Ministros, a próxima sessão plenária será no dia 8, às 10 horas, para início do debate do Programa apresentado pelo Governo. As sessões decorrerão entre as 10 e as 13 horas e as 15 e 20 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 50 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista. (PS)

António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Chaves Medeiros.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Sanches Esteves.