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9 DE FEVEREIRO DE 1978 1219

Nicolau de Ascenção Madeira Dias Ferreira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raúl Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Jorge Oliveira Aires Rodrigues.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Galvão de Melo.
José Justiniano Taboada Brás Pinto.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 162 Srs. Deputados.
Temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Comunico à Assembleia que o CDS deliberou retirar o projecto de lei n. º 19/I, referente ao Concelho de Informação da Anop, o mesmo sucedendo com o pedido de ratificação n.º 13/I.
Vamos iniciar o debate sobre o Programa do Governo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato.

O Sr. Octávio Fato (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Ministros: A composição política e o programa do novo Governo que se apresenta à Assembleia da República e ao País depois de 16 meses de Governo do Partido Socialista, aliado de facto à direita, e depois de 2 meses de crise governamental, revelam claramente que as lições da vida e da experiência foram desprezadas, que as aspirações dos trabalhadores não foram enfrentadas, que não houve a coragem de corrigir esses erros e não houve o empenho de optar pela política que a gravidade dos problemas nacionais reclama.
O Governo de coligação PS-CDS ainda não tinha enfrentado o juízo soberano desta Assembleia e já se tinha defrontado com uma significativa indignação dos trabalhadores e de muitos amplos sectores democráticos. A composição e programa do Governo encontrou um ambiente geral de frieza e falta de entusiasmo, até mesmo entre aqueles que seria de esperar serem os seus defensores e propagandistas - uma larga inquietação e amargura - manifestamente nas fileiras do Partido Socialista. Esta a imagem indiscutível de um governo que nasce divorciado dos interesses, objectivos e aspirações que percorrem hoje a sociedade portuguesa, a de um governo que promete ao País uma orientação dezenas de vezes proclamada e dezenas de vezes fracassada, a de um governo rotineiro e sem imaginação, e por isso mesmo incapaz de transmitir ao País o entusiasmo e a confiança necessários para o sucesso das novas tarefas colectivas.
Ao longo de 1976 e 1977 foi-se ampliando incessantemente na vida nacional a consciência de que a recuperação capitalista, agrária e imperialista, longe de trazer a prometida solução dos gravíssimos problemas nacionais, era um factor do seu agravamento, uma fonte de novas dificuldades, perigos e perturbações. A experiência mostrou que a recuperação capitalista e agrária era, tão só e apenas, a recuperação violenta e brutal de posições por parte dos capitalistas e agrários, a intensificação da exploração como principal objectivo da produção, o agravamento das distorções, a desorganização do aparelho produtivo e a quebra de produção, o desemprego e a redução brutal do nível de vida, tanto dos trabalhadores como de todas as camadas laboriosas.

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E por isso se tornou cada vez mais ampla e mais forte a aspiração nacional de ver concretizada uma política de recuperação económica visando a reanimação geral das actividades produtivas, o aumento da produção nacional e da produtividade, a expansão económica numa perspectiva de desenvolvimento ao serviço do Povo e do País, e na convicção de que a saída da crise passa pelo respeito das grandes transformações democráticas erguidas pela revolução portuguesa ...

Aplausos do PCP.

... as nacionalizações, a reforma agrária, o contrôle de gestão e exige que os limites, entre as diversas formações, económicas (sector nacionalizado, sector cooperativo, unidades da zona da reforma agrária, sector privado) sejam mantidos.
No dia 6 deste mês, realizou-se uma reunião plenária do Comité Central do Partido Comunista Português, a fim de examinar a situação criada pela formação do Governo de coligação PS-CDS e pela apresentação do Programa. Dessa análise conclui-se, entre outros aspectos, que «o Programa faz apenas ligeira referência aos sectores não capitalistas criados na economia portuguesa. Não dá garantia formal do respeito pelos limites actuais das formações económicas. Quase ignora a Reforma Agrária. Aponta esquemas que põem em causa os sectores e empresas nacionalizadas (criação de sociedades de investimento e de desenvolvimento regional, reprivatizações, etc.). Consagra apenas, uma página ao sector de propriedade social. Abandonando o Programa do Partido Socialista e anunciando a revisão do anterior Plano a médio prazo, toma o Programa do CDS o primado do sector capitalista, a cujos interesses fica submetido o sector público. O Programa visa manifestamente a restauração do poder do grande capital sobre a economia nacional e sobre o aparelho do Estado».

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): -Multo bem!

O Orador: - O Programa do Governo anuncia o prosseguimento da imoral e escandalosa entrega ao patronato sabotador de empresas intervencionadas - onde os trabalhadores investiram milhares de horas