1220 I SÉRIE - NÚMERO 36

de trabalho gratuito, meses e meses sem salários, Sacrifícios e esforços sem conta, numa exaltante dedicação aos interesses da economia nacional.
Ao longo de 1976 e de 1977, foi-se fortalecendo a consciência nacional de que sem os trabalhadores, sem o seu empenho criador, sem ter em conta o respeito pelos seus direitos e aspirações, não seria passível garantir a saída da crise económica e financeira em que o País se debate.
Contra esta evidência, o novo Governo anuncia o prosseguimento da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, da política de agravamento das suas condições de vida, da intensificação dos despedimentos, da tolerância perante as violências, represálias e perseguições patronais, e com tal orientação mostra que não é a confiança dos trabalhadores que pretende mobilizar, mas sim as boas graças do grande capital e do imperialismo que pretende conquistar.

Aplausos do PCP.

Ao longo de 1976 e 1977, foi-se ampliando a consciência da necessidade de um grande esforço nacional voltado para o aumento da produção nacional, para a plena utilização dos recursos e capacidades do País, como condição essencial da diminuição do deficit da balança de pagamentos e como caminho indispensável para subtrair o País ao abismo da dependência externa.
Contra este sentimento generalizado, o novo Governo vem anunciar o prosseguimento de uma política subserviente perante as exigências dos credores internacionais e descrente das possibilidades e energia nacionais. Quando o problema crucial do País é aumentar a produção nacional e reduzir importações, o novo Governo aceita os limites impostos pelo Fundo Monetário Internacional para a expansão económica e exibe uma atitude- fatalista perante o volume actual das importações. Não apresenta as medidas necessárias e corajosas de um plano de substituição de artigos importados por produção nacional. Longe de apontar para uma dinamização geral da actividade produtiva que corresponda aos interesses dos trabalhadores e dos pequenos e médios industriais e comerciantes, propõe que o País mergulhe no ciclo infernal e catastrófico da quebra do poder de compra dos trabalhadores, redução do mercado interno, quebra da produção, elevação das taxas de juros, falências, desemprego, depressão económica geral, agravada da dependência de empréstimos externos.

Uma voz do PS: - São uns malandros!

Risos.

O Orador: - O novo Governo, era vez de apontar o caminho do trabalho e do esforço nacional, vem outra vez alimentar ilusões, distrair esforços, com a miragem da integração de Portugal na Europa do capitalismo monopolista do Estado.
Na passada quinta-feira, a coligação PS-CDS inventou um novo inimigo e quis pôr a circular o fantasma de um nacionalismo de carácter estreito e isolacionista. A leitura do Programa do Governo mostra bem que o que incomoda e perturba a coligação PS-CDS é o enraizado sentimento patriótico das massas populares e das forças democráticas de que é preciso defender a dignidade e a independência nacional, o sentimento de que é preciso assegurar, em todas as circunstâncias, que sobre os destinos de Portugal sejam os portugueses a decidir.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Programa do novo Governo, na política que propõe, nas concepções que defende, nas formulações que usa, na filosofia que o inspira, dá bem uma ideia da extensão das cedências do Partido Socialista ao seu parceiro da coligação, dá bem a ideia de quanto o Programa do Partido Socialista foi sacrificado em favor do programa do CDS.
O Programa do novo Governo propõe a milhares e milhares de socialistas que abdiquem dos seus mais genuínos ideais.
No Programa do novo Governo, inspirado no Programa do CDS, não falta sequer a velha visão corporativa do processo social em que, à moda do Estatuto do Trabalho Nacional, as empresas são definidas como «uma comunidade de interesses» e o País como devendo ser uma grande e unida família em que os explorados confraternizariam alegremente com os exploradores, os humilhados seriam solidários com os que os humilham.
O Programa rato ma as velhas concepções vindas do tempo do fascismo acerca da expansão da produção nacional na base da exportação, o que servia e servirá novamente para acentuar a dependência em relação às multinacionais e aos mercados imperialistas.
O Programa da coligação com o CDS, revela o propósito de pôr a Constituição na prateleira, esvaziando-se do conteúdo e subvertendo gradualmente a organização do sistema económico que ela consagra, debilitando progressivamente as conquistas que são a base indispensável à realização do projecto de sociedade que a Constituição incorpora.
O País tem vindo a assistir ao espectáculo deprimente de ver os dirigentes de um partido democrático para justificar a sua aliança com o partido da extrema-direita parlamentar desdobrar em afirmações contraditórias e opostas ao que sempre afirmaram.
Não é apenas a política de alianças do Partido Socialista que mudou na direcção da direita. Mais do que isso, são verdadeiras acrobacias verbais que hoje transformam caceteiros em honestos democratas, votantes contra a Constituição em garantes do seu cumprimento, um partido da direita em partido do centro.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os dirigentes do Partido Socialista podem continuar a campanha em que estão empenhados para reabilitar a imagem do CDS, podem passar a chamar-lhes todos os dias pela alcunha de «democratas-cristãos» ...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O Sr. Deputado entrou na asneira!

... mas podem estar certos de que, com isso, apenas se distanciarão mais e mais do Partido Socialista e