1222 I SÉRIE - NÚMERO 36

mas na base do respeito da Constituição, das conquistas da Revolução, dos direitos dos trabalhadores, com o objectivo da recuperação económica, ao serviço do povo e do País, e em torno de uma política democrática correspondente aos interesses de Portugal como País livre e independente.

Aplausos do PCP.

Os perigos e dificuldades que o novo Governo anuncia, mais e mais determinam o Partido Comunista Português a prosseguir com entusiasmo e confiança a luta em defesa do regime democrático, das conquistas da Revolução e da independência nacional.
Na Assembleia da República, os Deputados comunistas continuarão infatigavelmente a trabalhar para que sejam aprovadas leis progressistas que sejam fiéis à Constituição da República e correspondam aos interesses dos trabalhadores e do Povo português.
Advertindo que o novo Governo não tem condições, pela sua composição e política, para dar resposta aos problemas centrais da vida nacional, o Partido Comunista Português não deixará, no entanto, de considerar positivamente eventuais decisões e medidas que se mostrem favoráveis aos interesses populares e nacionais.
Em todos os planos da vida nacional, em todos os locais onde se travam as grandes batalhas diárias em defesa da liberdade, do progresso e da recuperação económica do País, o PCP prosseguirá a sua intervenção construtiva e responsável para que, com todos os democratas, se erga na nossa Pátria e vida melhor, mais próspera e feliz a que os Portugueses têm direito.
O Partido Comunista Português, na sua intervenção na vida nacional, exercerá firmemente as liberdades e direitos consagrados na Constituição, combaterá todas as tentativas de as restringir ou mutilar, respeitará sempre a legalidade democrática e exigirá que outros a respeitem também e devotará todas as suas energias e reforços para que se mantenha e consolide no País uma intensa vida democrática que assegure que a opinião e a vontade dos Portugueses é tida em conta na solução dos problemas nacionais.
Sr. Presidente: O novo Governo, pela sua composição e Programa, longe de ter atenuada a necessidade de uma alternativa democrática, mais a confirma.
A realidade portuguesa e a vontade do Povo português, a gravidade dos problemas nacional e a urgência de lhes dar solução, a imperiosa necessidade de corresponder às aspirações populares, acabarão por tornar inadiável uma nova política baseada no respeito pela Constituição e pelas instituições, no respeito pelas liberdades e pelas outras conquistas da Revolução, na saída da crise através de um grande esforço nacional que mobilize o trabalho, a inteligência e o patriotismo dos Portugueses, e a formação de um Governo com uma composição adequada à realização desta política democrática e patriótica.

Aplausos do PCP.

A vida continuará a mostrar que uma alternativa democrática é possível com os trabalhadores e não contra os trabalhadores, é possível, não contra o Partido Comunista Português, mas com a capacidade, o dinamismo e a intervenção generosa que são timbre do Partido Comunista Português.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente: No passado dia 2, o Sr. Primeiro-Ministro prestou daqui uma «homenagem especial ao CDS», a juntar a anteriores elogios feitos ao Presidente deste mesmo Partido. Lembrar-se-á o Sr. Primeiro-Ministro, que numa data próxima do 25 de Abril, o ditador de então, Prof. Marcelo Caetano, também prestou uma homenagem ao que é agora presidente do CDS, escrevendo, entre outras coisas, o que passo a citar: «... consola-me sobretudo a ideia de que outros continuarão o labor a que me dediquei durante tantos anos com entusiasmo e vontade de bem servir. E de entre esses contiuadores, permitir-se-á que destaque o Doutor Diogo Freitas do Amaral», «... pela admiração que me merece ...», tendo Marcelo Caetano terminado a sua dedicatória, manifestando ao actual Presidente do CDS o desejo de que «o futuro lhe seja propício como merece».

Risos do PCP.

Quererá o Partido Socialista servir de escadote para que se realizem os votos expressos pelo continuador de Salazar?
Como representantes do Partido Comunista Português, também consideramos oportuno prestarmos hoje aqui uma tripla e sentida homenagem, mas de sentido contrário. Em primeiro lugar, homenagear os mortos do Tarrafal ...

Aplausos do PCP.

...símbolos da resistência antifascista cujos restos mortais irão em breve ser transladados para o solo da nossa capital -, e com eles homenagear todas as vítimas do terrorismo fascista, e os milhões de portugueses que durante quase meio século sofreram as agruras da ditadura do poder dos monopólios e latifundiários, aliados ao imperialismo. Em segundo lugar, homenagear os capitães de Abril e todos os patriotas que ajudaram a derrubar a ditadura fascista, a acabar com as guerras coloniais e a implantar as liberdades democráticas...

Aplausos do PCP.

...em terceiro lugar, homenagear todos os trabalhadores, os democratas e portugueses de variadas camadas sociais ou tendências políticas, que lutaram para destruir o poder dos monopólios e dos latifundiários, que promoveram as nacionalizações, a Reforma Agrária, o controlo de gestão, homenagear todos os que contribuíram, directa ou indirectamente, paira elaborar e fazer aprovar a democrática e progressista Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PCP.

A homenagem que aqui prestamos a esses milhões de portugueses, é também como que um caloroso apelo no sentido de todos compreenderem que um Governo de coligação com o CDS é um passo na