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11 DE FEVEREIRO DE 1978 1323

ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas sobre a sua intervenção de ontem.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Em primeiro lugar, quero começar por agradecer ao Sr. Ministro a forma circunstanciada como respondeu às várias questões que foram levantadas.
Quero também dizer que fico igualmente satisfeito ao saber que está nomeada uma comissão para estudar os vários tipos de culturas, nomeadamente a beterraba sacarina, tabaco, algodão e soja. Mas o problema levanta-se ainda e gostaria, se fosse possível, de saber com mais pormenor que tipo de projectos e de estudos estão a ser feitos. Pergunto isto porque sempre manifestámos preocupação em relação a esse tipo de comissões, pois elas normalmente integram técnicos vindos do Mercado Comum, técnicos europeus, e o que eles consideram rentável e o tipo .de cultura que consideram dever ser lançado está de acordo com empresas capitalistas que cá não existem. Essas, comissões começam por estudar se a beterraba sacarina vai para a frente, se a soja vai para a frente, e chegam logo à conclusão de que não pode ir para já, que a terra está muito dividida, porque os pequenos rendeiros não têm condições para ir para diante, que o que é preciso é esperar que esses rendeiros e pequenos agricultores vão saindo da 'terra, para depois se implantarem empresas de grandes dimensões. Esses projectos, porque são feitos segundo uma lógica capitalista e não para apoiar de facto a agricultura que temos e os agricultores que temos, e antes de mais os pequenos e médios agricultores, normalmente costuma ficar nas gavetas ou nem concluídos são. Talvez o Sr. Ministro, numa outra intervenção, pudesse dar algum esclarecimento sobre se essas comissões já estão a funcionar, que tipo de estudos já estão a ser feitos, que orientação estão a ter e se integram ou não técnicos estrangeiros. E digo isto, Sr. Ministro, pelo seguinte: nas várias deslocações que tenho feito a regiões do> Norte e Centro, tenho visto da parte de muitos; agricultores com quem falei um grande entusiasmo por levar projectos desses para diante, mas nunca o Ministério da Agricultura se preocupou em discutir com eles o que quer que seja, em consultá-los, em estudar a possibilidade de esses projectos irem por diante. Há assim umas comissões fechadas que ninguém sabe se existem, se não existem, o que estão a fazer e o que andam a pensar.
Quanto à Reforma Agrária, o Sr. Ministro limitou-se praticamente a expor princípios gerais e as suas concepções do que deve ser a democracia, e eu gostava de fazer-lhe só uma pergunta, também no campo geral. O Sr. Ministro disse que uma lei, quando é aprovada, tem de ser aplicada. Gostava de saber se n Sr. Ministro não admite, por acaso, que uma lei, apesar de ter sido aprovada, apesar de ter uma larga maioria de apoio, possa estar errada. Ou seja, se se não pode verificar, ao pretender-se aplicar uma lei que em princípio é para a agricultura e se destina a beneficiar quem (trabalha na terra, que a mesma está errada e que afinal não vai beneficiar quem se pretendia. Nesse caso a obrigação de um ministro, isto é, do homem que está encarregado de aplicar uma lei, é chegar a esta Assembleia e dizer: Meus senhores, a lei não beneficia quem trabalha na terra, devendo, como tal, ser estudada de novo e revogada.
Digo isto porque o Sr. Ministro fez um elogio, aliás absolutamente justo, às ocupações, porque foram elas que lançaram a Reforma Agrária - isso é não só um elogio, como a constatação de um facto -, mas são esses homens que fizeram as ocupações, são os assalariados rurais que na elaboração das actuais Bases Gerais da Reforma Agrária, da chamada Lei Barreto, não foram consultados. E devo
dizer-lhe que por todo o lado por onde andei no Alentejo, nas dezenas de cooperativas que visitei, encontrei sempre a mesma oposição a essa lei da parte dos assalariados rurais.
O Sr. Ministro falou também na necessidade de diálogo. Devo dizer-lhe que nessas dezenas de cooperativas o que encontrei também foi um profundo desgosto, e até revolta e protesto, pelo facto de o anterior Ministro nunca ter posto os pés nessas, cooperativas, para, no local, discutir com os trabalhadores e estes poderem demonstrar como a Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária é uma lei de ruína e que destrói de facto as cooperativas e as unidades colectivas de produção.
Portanto, já que o Sr. Ministro se limitou a falar de conceitos gerais, gostava de perguntar-lhe o seguinte: se o Sr. Ministro, indo ao local, estudando os problemas com os principais interessados, que são os trabalhadores, verificasse que a lei não beneficiava quem deveria, entende ou não que a sua obrigação seria propor novas leis, propor a esta Assembleia a sua revogação, dizendo, que houve engano e erro, que a lei não conseguia atingir os objectivos pretendidos.
Finalmente, quanto ao sector das pescas, devo dizer-lhe que talvez por defeito meu, pela forma como me exprimi, o Sr. Ministro me tivesse interpretado mal. Eu não me oponho - e já nesta Assembleia o tenho dito, e fora dela aos próprios: pescadores- à ideia da necessidade de incrementar a pesca, consequentemente de aumentar as capturas. Mas o que eu gostava que o Sr. Ministro referisse é o que pensa fazer de concreto .para assegurar a venda do peixe, isto é, para terminar com o escândalo que hoje se passa nas lotas. É que realmente o pescador vem à lota, mas está nas mãos do intermediário, pois ou vende o peixe ao preço que o intermediário quer ou deita-o ao mar, pois não tem onde o guardar - o Estado não criou circuitos nenhuns para que o peixe tenha seguimento, para que ele pesque com entusiasmo e até desenvolva a sua capacidade de pescas, com a garantia de que de facto vai vender o peixe. Portanto nós consideramos - não sei qual é a opinião do Sr. Ministro - que um dos problemas prioritários é precisamente o combate aos intermediários e à situação actual da lota, a garantia de que haja onde se guardar o peixe e a garantia de preços justos ao pescador.
Foram estes pontos que levantei, e já agora queria desfazer o mal entendido: nós de facto não nos opomos, de forma nenhuma, ao aumento da pesca. O que queremos é que se acabe com esta situação