11 DE FEVEREIRO DE 1978 1325

de ponta. De qualquer maneira, esteja o Sr. Deputado Acácio Barreiros absolutamente descansado, porque nessa matéria as suas ideias são rigorosamente coincidentes com as minhas e eu não descurarei um único momento, um único dia, à procura de uma solução conveniente para esse problema.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Falou também nos intermediários e já tinha falado ontem no problema das lotas. Da parte do Partido Comunista Português fez-se também uma alusão à referência que eu faço no Programa à liberalização das lotas. Tanto o representante da UDP como o representante do Partido Comunista não foram justos para comigo na apreciação que fizeram quanto à referência que faço à liberalização das lotas. Estou certo de que se tivessem compreendido o alcance que eu queria dar a essa expressão estariam de acordo comigo.
Eu dou um exemplo. Há um pequeno pescador artesanal que, sozinho ou com um companheiro ou dois, vai à pesca e traz para terra 5 kg, lO kg ou 20 kg de pescado. Esse pescado tem obrigatoriamente de passar pela lota. E o que nós vemos todos os dias é que esse peixe é vendido na lota, por exemplo, a 50$ ou a 100S o quilo e no dia seguinte, ou no próprio dia, é vendido ao público nos mercados por vezes pelo dobro do preço.

Uma voz do CDS: - Ou pelo triplo.

O Orador: - Ora eu penso que se se desse só pescador artesanal a possibilidade de ele próprio comercializar o seu peixe sem passar pela lota, se fosse ele próprio a levá-lo ao mercado ou a vendê-lo a um hotel, a uma pensão ou a um restaurante, esse diferencial de preço, por vezes ^enorme e chocante, podia ficar exactamente nas mãos do pescador. É neste sentido que eu falo em liberalizar a lota. Mas também falo noutro sentido. Como os Srs. Deputados sabem, hoje um industrial conserveiro, se tiver uma ou duas traineiras para pescar sardinha, não pode receber a sardinha pescada pelos próprios barcos que explora. Essa sardinha tem de vir à lota e ele, se a quiser comprar, terá de a disputar em condições iguais à dos outros compradores. Se nós déssemos a possibilidade, tanto aos industriais conserveiros que dispõem de unidades de pesca, como aos armadores da pesca de, por meio do contrato, evitarem que o peixe que pescam passasse pela lota, suponho que isso seria uma forma de regularizar a lota, de diminuir a pressão dos excessos de captura na lota e, portanto, de os pescadores obterem melhores preços. É neste sentido que falo em liberalizar a lota. Não está nas minhas ideias acabar com a lota. mas está na minha ideia dar aos pescadores, aos produtores, a possibilidade de escolherem entre irem à lota, se quiserem, ou evitarem a passagem do peixe pela lota, de modo a defenderem melhor os seus interesses, sobretudo contra os intermediários, que são efectivamente um cancro em todo esse circuito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado do Partido Socialista Serafim Olívio de Ramos Bastos pede autorização à Assembleia para na próxima segunda-feira depor na 4.ª Vara do Tribunal do Porto, em representação do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório do Distrito do Porto. Caso não haja oposição da Assembleia, está autorizado.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coelho.

O Sr. Pedro Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Permitam-me que pela primeira vez que me dirijo a esta Assembleia, como Deputado eleito pelo distrito de Faro, saúde e cumprimente os Srs. Deputados a que tive a honra de me juntar nas bancadas deste hemiciclo.
Pela minha voz vem o Partido Socialista dar a sua concordância às linhas programáticas apontadas pelo Governo Constitucional no importante sector das pescas. Programa evidentemente sintético, como indicado para um documento deste teor, que não pode ser uma exaustiva e detalhada análise de cada situação, de cada projecto, de cada acção a empreender.
O Programa constitui o máximo possível, tendo em conta o meios financeiros disponíveis e a carência de quadros técnicos no sector, nomeadamente no campo da economia, da administração e da gestão empresarial, pública, privada e cooperativista.
E que não se diga que o Programa é utópico ou contraditório com a necessidade de poupar cada tostão que nos sobre ou que nos emprestem, pois é bem patente que sendo a produção alimentar uma prioridade do Governo Constitucional, ele não regateará os meios financeiros que visem esse objectivo, desde que aplicados a projectos viáveis e bem assentes na realidade económica e social do nosso país.
Nem se fique surpreendido em que se considere como objectivo principal o aumento de capturas, agitando o espantalho do peixe deitado ao mar, facto que. sendo economicamente lamentável - eu direi agora escandaloso, como disse o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, e muito bem - e politicamente espectacular, não tem uma importância estatística que mereça especial relevo.
O aumento de captura é um imperativo da economia do sector e ele permitirá, melhor do que qualquer outro mecanismo, melhorar o abastecimento da indústria de conservas e de frio, e combater a especulação no circuito de distribuição do pescado, quer na sua origem, quer junto ao consumidor.
Isto não impede, evidentemente, que se continue no fomento de instalações de frio no litoral, para conservação de excedentes e possibilidade de preços mínimos de garantia ao produtor, não abrandando a acção fiscalizadora económica contra os especuladores e contra a fuga ilegal de peixe à lota.
Passada uma fase heróica de liquidação da organização cooperativa e de libertação dos trabalhadores do mar de tutelas e paternalismos, geralmente associadas, à boa maneira fascista, a uma demagógica apresentação do pescador como um pobre de Cristo, mantido em estado medieval para seu próprio bem, fortalecidas as organizações sindicais dos trabalhadores do sector e constituídas as associações livres patronais, há que encarar agora alguns problemas fundamentais das