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1331 I SÉRIE - NÚMERO 38

colas preparatórias e secundárias. No Programa referem-se também duas medidas de natureza experimental: o lançamento, em área regional carecida, de uni processo de formação profissional em serviço e a institucionalização de cursos periódicos e obrigatórios de reciclagem. Já o I Governo tinha estabelecido facilidades especiais com vista ao completamento de habilitações académicas de agentes de ensino.
Passando agora à área do ensino superior, que será mais breve que a precedente, refira-se como primeiro estrangulamento a impreparação cultural e científica de muitos estudantes que, nos últimos anos, ingressaram nas universidades e o consequente abaixamento da qualidade do ensino. A introdução de provas de acesso e a criação do Ano Propedêutico - cumpre-me, aqui e num parêntesis, a propósito, louvar o alto esforço técnico do Instituto de Tecnologia Educativa e a competência dos professores que se tem exposto às câmaras da TV - contam-se entre as .medidas adoptadas pelo anterior Governo para fazer frente à situação. As soluções não são, como é óbvio, impecáveis, mas permito-me sustentar que foram importantes e positivas. Os dispositivos legais devem ser aperfeiçoados tanto quanto humana, financeira e fisicamente for possível. Proceder-se-á, por outro lado, à necessária articulação com os cursos complementares do ensino secundário.
Grave factor de perturbação da instituição universitária é a proliferação de bacharelatos. Criados provavelmente por motivos de imagem estatística externa e aproveitados para diplomar antigos estudantes que não tinham completado os seus cursos, muitos bacharelatos representam apenas cursos incompletos ou comprimidos; e quando se pretende que o não sejam, introduz-se distorção inconveniente na organização curricular. Por isso o I Governo não previu o grau de .bacharel nos cursos que criou; o II Governo continuará a apreciar a validade social e científica dos bacharelatos existentes, com prioridade para os cursos professados nas universidades. Mas desde já se pergunta: o que é um bacharel em Leiras, ou em Ciências, ou em Direito, ou em Economia, ou em Farmácia? Não estão em causa as situações profissionais de quaisquer bacharéis; mas está em causa o inconveniente de deixar que o erro prossiga indefinidamente.
O País carece de especialistas qualificados de nível superior não universitário; não de semigeneralistas saídos com a frequência de meio curso universitário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na área da tecnologia industrial, faltam especialistas de electrónica, electricidade, instrumentação e controlo de qualidade, equipamento térmico. Na área da tecnologia dos produtos alimentares, faltam especialistas de conservas e congelados de carne e de peixe, de leite e seus derivados, de bebidas fermentadas, de frutas e vegetais. Na área da produção agrícola, florestal e pecuária, faltam técnicos especialistas, com o mesmo grau de formação, em melhoramento rural e mecanização agrária, em culturas arvenses, em fruticultura, em horto-fruticultura, em silvicultura, em avicultura, em
bovinicultura, em ovinicultura, etc. Na área da saúde, faltam profissionais de enfermagem, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, optometristas, audiometristas, etc. Cumpre, por outro lado, dignificar o estatuto académico dos educadores de infância e dos professores primários.
Os cursos do ensino superior de curta duração (dois a três anos) conferirão diplomas de estatuto administrativo pelo menos idêntico ao dos bacharelatos e permitirão uma efectiva e progressiva descentralização e regionalização do ensino superior.
O Governo está em condições de informar que se encontram lançadas acções com vista ao planeamento da formação de técnicos superiores. O instrumento do numerus clausus, basicamente utilizado pura defesa das condições de funcionamento das escolas, só adquire o seu verdadeiro sentido social, e não apenas escolar, quando puder ser aplicado na concretização de uma política de emprego de quadros de formação intelectual e tecnológica. Deve evitar-se que no País haja acentuado excesso ou defeito de quadros superiores. Na primeira hipótese, o desemprego cria situações humanas injustas e avoluma a problemática da proletarização intelectual. Na segunda, a carência compromete o desenvolvimento social, económico e cultural do País. A política praticada de numerus clausus foi, contudo, a única possível. Mas, à luz do exposto, o Governo considera necessário prosseguir estudos sobre a& condições de instalação de escolas do ensino superior.
Apesar das disposições legais que introduziram a democracia na convivência universitária e do entusiasmo, participação e firmeza suscitados pelo novo enquadramento legal de gestão das escolas, apesar de outras medidas de normalização como as relativas a avaliação de conhecimentos e equivalências, persiste, embora atenuado, o mau funcionamento de várias escolas.
Reestruturou-se a Faculdade de Direito de Lisboa, a Faculdade de Economia do Porto, a Universidade Nova de Lisboa, os ISEF; admitir-se-á que, sob pressão de uma ou outra lei, algumas outras escolas tenham melhorado um tanto o seu trabalho. O Governo continua atento, como lhe compete.
O mau funcionamento de várias escola?, deve-se, contudo, em certos casos, a razões mais fundas. Nos últimos anos improvisaram-se cadeiras, não apenas com o intuito de absorver candidatos à docência impreparados para um ensino útil, além, naturalmente, de outras finalidades desaconselhadas ao ensino universitário. Para vencer esse estado de coisas, foram nomeadas comissões científicas interuniversitárias; dos seus trabalhos -, já concluídos, resultará a revisão dos planos de estudo das escolas superiores, processo que já se iniciou nas Faculdades de Letras.
A carreira docente universitária tornou-se pouco aliciante. É necessário motivar os universitários e os que o possam ser. A carreira deve ser atractiva, mas a exigência não pode ser subalternizada. Está concluído o projecto de diploma onde se prevêem quatro graus académicos (a licenciatura, o provisoriamente chamado mestrado, o doutoramento e a agregação) articulados, basicamente, cora quatro