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11 DE FEVEREIRO DE 1978 1385

fundamental da sua felicidade e do seu bem-estar: a sua saúde ou a dos seus familiares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também gostaríamos que o Governo dissesse - e não disse - o que pensava fazer para evitar que, tal como em 1977, 70 000 contos sejam gastos quase inutilmente pelas estruturas de combate à drogas enquanto a nossa juventude continua a ser flagelada por essa perversão, contra a qual só a Polícia Judiciária parece manter alguma eficácia, que deveria ser, aqui sim, a adjuvante e não a dominante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A carência de tempo obriga a que detenha por aqui um exame crítico que poderia prolongar por horas, tanto os vícios e as insuficiências deste rol de intenções e de palavras, tecnocráticas que de programa só tem o none.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nas suas páginas sobre segurança social e saúde, como em muitas outras, reflecte-se o vício fundamental da incoerência do programa social-conservador. Um compromisso mútuo de não agressão e de partilha de Poder irá porventura presidir por algum tempo aos nossos destinos. A solução dos grandes problemas que afligem o povo ficou de fora. Não foi ela a chama inspiradora desta iniciativa. Não são, pois, de luta confiante e determinada contra as dificuldades os tempos próximos.
Mas isso não significa que os Portugueses devam descrer das virtualidades da sua Pátria e dos benefícios da democracia.
Diz-nos a nossa História que foi por vezes necessário atingir um ponto de situação aflitivo para que as consciências fossem iluminadas, as vontades fortalecidas e o povo reunisse energias até então dispersas para uma arrancada salvadora.
Nesta emergência sombria, a voz dos sociais-democratas será sempre um brado de confiança nas qualidades imensas do povo português e na existência de caminhos de redenção e de construção do futuro.
Esses caminhos terão de passar por uma democracia vivificada à luz da participação, da tolerância, da análise lúcida, do trabalho honesto.
Esses carrinhos terão de ser norteados por um projecto de futuro consistente, claro, viável e mobilizador. Esse projecto só nós, sociais-democratas, o possuímos no campo democrático: é o nosso programa de Novembro de 1974.
A ele nos manteremos firmemente fiéis.
Ele será, disso estamos certos, a base do Portugal de amanhã.
Daqui clamamos a todos os portugueses inquietos quanto aos destinos da Pátria que queremos livre, justa, e próspera, com um lugar digno no concerto das nações e um povo laborioso, realizado e feliz. É a hora de cerrar fileiras, de nos organizarmos, de marcar a nossa presença e a nossa influência benéfica em todos os recantos da vida portuguesa. É a hora de estudarmos com afinco o papel de cada um e o papel de todos na via social-democrata. É a hora de entrar na vigília que preparará a avançada irresistível dos sociais-democratas portugueses, da grande maioria dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha para pedidos de esclarecimentos.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se bem compreendi a intervenção do Sr. Deputado Sérvulo Correia no seu início, o Sr. Deputado acusou haver da parte do PS e do CDS, ao celebrarem o pacto que esteve na origem deste Governo, a intenção de destruir o PSD.
Pergunto se o Sr. Deputado Sérvulo Correia entende ou não que o pacto entre estes dois partidos democráticos é rigorosamente de harmonia com as práticas democráticas do nosso regime constitucional; e o Sr. Deputado entende ou não que este Governo foi investido legitimamente pelo Sr. Presidente da República e que a sua prática actual, apresentando-se a esta Assembleia, é ou não é rigorosamente jurídica e democrática.
Não posso compreender como é que dois partidos, celebrando entre si acordos que se destinam a viabilizar a prática democrática e até o próprio regime constitucional, podem ter a intenção de destruir um outro partido. A não ser que o Sr. Deputado entenda que pelo facto de o PSD se achar possivelmente numa posição oposicionista até às próprias eleições, se porventura isso vier a acontecer, isso significa a sua destruição. De qualquer maneira, eram estas as perguntas que desejava fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Laje para pedidos de esclarecimentos ao Sr. Deputado Sérvulo Correia, que responderá no fim de todos eles, se assim desejar.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos à intervenção do Sr. Deputado Sérvulo Correia com um certo espanto. A forma como ele presume ser o seu partido o mais capaz, o melhor, o mais coerente, leva-nos a fazer-lhe a seguinte pergunta: um novo estilo do PSD será o de rivalizar com o glorioso MRPP numa autoglorificação permanente?

Risos.

Também através das afirmações do Sr. Deputado Sérvulo Correia parece concluir-se que o seu partido é aquele que tem a solução para todos os problemas - essa solução só o PPD/PSD a vê e ninguém mais a vê. É uma solução recôndita! Está no fundo da alma do PPD/PSD! Será que o PPD é um partido messiânico? Se é um partido messiânico, pergunto-lhe: é de messianismo rural ou de messianismo urbano?

Risos.

O Sr. Theodoro da Silva (PSD): - É da fraternidade operária...