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1388 I SÉRIE-NÚMERO 38

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Sérvulo Correia.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A extrema carência de tempo de que o meu grupo parlamentar dispõe para este debate obriga-me a responder em estio telegráfico.
Começarei pelo Sr. Deputado Amaro da Costa e pelos seus esclarecimentos.
Fico de facto esclarecido quanto ao sentido da frase que referi aqui do Prof. Diogo Freitas do Amaral. Na minha ingenuidade, eu pensava que um ataque à crise sob uma perspectiva conjuntural não podia ser concebido em termo puramente economicistas e que sempre havia que simultaneamente pensar em medidas sociais compensadoras para os mais desprotegidos.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, desenvolvi aqui esse tema no debate sobre o «pacote» das medidas económicas, sim um grande efeito prático, digamos. Bom, vamos continuar a não ter esse efeito prático... Se os socialistas não ligarem a isso, os centristas ou conservadores nem sequer isso percebam, e estamos entendidos.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à responsabilidade do meu partido pela gestão económica dos Governos Provisórios: é evidente que tem a responsabilidade que lhe resulta de ser membro desses Governos, mas não tinha pastas económicas.

Vozes do CDS: - Tinha a segurança social!

O Orador: - No vosso caso já não é assim, e portanto daqui a mais uns meses conversaremos.
Quanto à qualificação de social-conservador, não há nada de pejorativo, a menos que o Sr. Deputado tenha complexos a esse respeito. Porque efectivamente o seu partido é um partido conservador e está coligado com o Partido Socialista portanto temos um Governo social-conservador. Aliás, os senhores têm excelentes relações com o Partido Conservador Britânico, e na Assembleia do Conselho da Europa os senhores colocaram um dos vossos Deputados no grupo democrata-cristão... e outro no grupo chamado «independente», mas que toda a gente sabe que é o grupo dos conservadores. Portanto, limite-se a referir uma situação de facto.

Vozes do CDS: - Isso é falso!

O Orador: - Bem, eu creio que o Sr. Deputado Lucas Pires esteve no grupo dos independentes.
Quanto ao Sr. Deputado José Luís Nunes, digo-lhe que quem quer coligar-se com um partido conservador tem de se sujeitar à expressão.
Quanto à natureza das bases, temos muito que conversar a esse respeito, Sr. Deputado. Dir-lhe-ei pela experiência que tenho no meu círculo e pelo conhecimento, digamos, da estrutura sociológica dos partidos - que a grande burguesa das cidades e das vilas de província, a grande burguesia letrada e possidente, de um modo geral, ou está no CDS ou está no Partido Socialista. Muito raramente estão no Partido Social-Democrata.

Risos do PS e do CDS.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Respondendo ao Sr. Deputado Salgado Zenha, dir-lhe-ei que é inteiramente lícita, do ponto de vista constitucional politicamente acho errada, mas é isto, evidentemente - a formação da um Governo de semicoligacão entre o Partido Socialista, dominante, e o Partido do Centro Democrático Social adjuvante, com personalidades despartidarizadas.
Quanto às intenções que presidiram a essa política, limitei-me a reproduzir aquilo que o Sr. Deputado Jaime Gama, muito explicitamente, escreveu num artigo publicado no semanário O Tempo, de 25 de Janeiro. Quem quiser que leia e extraia daí as conclusões que entender.
Quanto à coerência do meu partido, Sr. Deputado Carlos Lage, desafio o Sr. Deputado a que, compulsando os volumosíssimos números do Diário da Assembleia da República, desde que esta Assembleia começou a funcionar, e se quiser vá também ao Diário da Assembleia Constituinte, que aponta lá uma única das centenas de porções sobre problemas concretos tomadas pelo meu partido que não esteja de acordo com o nosso programa de partido, de Novembro de 1974.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Faço-lhe este desafio, Sr. Deputado. A isto eu chamo coerência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Emília de Melo, ouvi com o maior interesse o Sr. Ministro Vítor Constâncio, por quem tenho admiração e considero, aliás, um dos poucos elementos verdadeiramente capazes e competentes do novo elenco governativo.

Risos do PS.

Mas aquilo que de disse, a meu ver, em nada desmente ou contraria as minhas afirmações. Penso que é próprio da política dos partidos sociais-democratas, que esperaria ver também assumida pelo seu partido - recomendo-lhe, por exemplo, a leitura de Oloff Palme e a experiência da Suécia na crise económica antes da 2.ª Guerra Mundial -, precisamente conjugar uma política económica de restrição e de austeridade para lutar contra a crise com medidas de emergência que tornem suportável a vida dos mais desprotegidos. Se os senhores se queiram esquecer disso, o Partido Social-Democrata, que já aqui o tem defendido por varas vezes, não se esquecerá e continuará a defendê-lo.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Ângelo Vieira, remeto-o para o meu colega de bancada Amândio de Azevedo, que apenas desempenhou as responsabilidades que o