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DIÁRIO da Assembleia da Republica

1 Série - Número 41

Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 1978

1 LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amália Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO--O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia . - Foram aprovados os n.ºs 26 e 27 do Diário.

Deu-se conta do expediente e da apresentação de alguns requerimentos.

O Sr. Presidente manifestou o seu pesar pelo falecimento do Professor Vitorino Nemésio, propondo à Assembleia um voto nesse sentido.

O Sr. Deputado Ruben Raposo (PSD) apresentou, em nome do seu partido, um voto de pesar relativo àquele infausto acontecimento, sobre que intervieram os Srs. Deputados Raúl Rêgo (PS), Oliveira Dias (CDS) e Jorge Leite (PCP).

A Assembleia aprovou por unanimidade o referido voto de pesar, após a que guardou alguns momentos de silêncio, por sugestão do Sr. Presidente, tendo formulado declaração de voto o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD).

Foi aprovado o voto apresentado na sessão anterior pelo Sr. Deputado Pedro Coelho (PS) sobre o caso Maximino Serra, emitindo declaração de voto os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD). Narana Coissoró (CDS). José Luís Nunes (PS>, Jorge Leite (PCP) e Acácio Barreiros (UDP). Usaram ainda da palavra para fazer protestos e pedir ou dar esclarecimentos os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Marques Mendes (PSD). Sérvulo Correia (PSD). Cunha Leal (PSD) e Olívio França (PSD).

Foram autorizados a prestar declarações na Polícia de Segurança Pública e a depor como testemunha, respectivamente, os Srs. Deputados Armando Bacelar (PS) e João Pulido (CDS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD) criticou a anunciada formação, pelo Centro de Estudos Sindicais, da Central Democrática de Trabalhadores (CDT). O orador respondeu no fim a protestos, pedidos de esclarecimento e explicações dos Srs. Deputados Marcelo Curto (PS), Sérgio Simões (PS). Manuel Pires (PS), Domingos Abrantes (PCP) e Jorge Leite (PCP).

O Sr. Presidente anunciou a apresentação de dois votos de protesto, um do PS e CDS e outro do PSD, relativos às recentes declarações do Presidente Kadhafi sobre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e o recebimento de um ofício do Parlamento da República Federal da Alemanha informando da constituição de um grupo parlamentar de amizade luso-alemã.

O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) falou sobre o direito à greve na função pública, repudiando a nota oficiosa e o despacho n.º 9178 do Ministério da Educação e Cultura, tendo respondido no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Leite (PC-P).

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) tratou de problemas dos operários barragistas da empresa Construções Técnicas, e ainda do Grupo Sociedade Nacional de Sabões.

O Sr. Deputado Rodolfo Crespo (PS) fez a apresentação do voto de protesto subscrito por Deputados do PS e do CDS contra as referidas declarações do Presidente Kadhafi.
O Sr. Deputado João Morgado (CDS), referindo a necessidade de satisfação das necessidades básicas das populações, do interior do País, apontou a urgência da definição das regiões-plano.

Ordem do dia . - O Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão de Economia Finanças e Plano sobre a projecto de lei n.º 70/I, do PSD, acerca da autorização parlamentar dos empréstimos públicos.
Aberta a discussão na generalidade deste diploma, usaram da palavra em intervenções os Srs. Deputados Ângelo Correia (PSD), Luís Cid (PS) e Veiga de Oliveira (PCP), e, a diverso título, além dos oradores, os Srs. Deputados António Guterres (PS), Carlos Robalo (CDS) e Marques Mendes (PSD)
0 projecto de lei em referência foi rejeitado na generalidade, registando-se declarações de voto dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Ângelo Correia (PSD). Luís Cid (PS) e Macedo Pereira (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.