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I Série - Número 46 Sexta-feira, 3 de Março de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MARÇO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
António Augusto Lacerda de Queiroz
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e foi prestada informação sobre os requerimentos apresentados na sessão anterior.
O Sr. Deputado Carlos Laje (PS) apresentou um voto de pesar pelos sofrimentos humanos e danos materiais causados em todo o País pelos últimos temporais. Posto em discussão, usou da palavra o Sr Deputado Veiga de Oliveira (PCP). Aprovado em seguida por unanimidade, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (PSD) e José Luís Cristo (CDS), tendo ainda a Assembleia, por sugestão do Deputado centrista, guardado, de pé, uns momentos de silêncio em memória das vítimas.
Em declaração política, a propósito do conflito entre o Ministério da Educação e Cultura e as associações sindicais dos professores, o Sr. Deputado Costa Andrade (PSD) salientou as incidências do referido conflito nos interesses de terceiros, ou seja, os estudantes e os pais dos estudantes. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Patrocínio Martins (PS).
O Sr Deputado Jorge Leite (PCP) formulou um protesto, dirigido ao Sr Deputado Sérgio Simões (PS), acerca do teor da sua intervenção, na sessão anterior, sobre sindicalismo e centrais sindicais, seguindo-se um contraprotesto do Deputado socialista e explicações dos dois Deputados e do Sr. Deputado José Luis Nunes (PS).
O Sr. Deputado Vítor Hugo dos Santos (PSD), sublinhando a surpresa causada nas populações rurais do Norte e do Centro do País ligadas à exploração da riqueza florestal pela publicação dos Decretos-Leis n.ºs 439-D/77 e 439-E/77, salientou os prejuízos que as áreas florestais de propriedade privada inevitavelmente sofrerão se os referidos diplomas forem postos em execução e anunciou a apresentação, pelo seu partido, de um projecto de lei para revogação dos mesmos. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Armando Bacelar (PS) e Carvalho Cardoso (CDS).

Ordem do dia. - Na primeira parte procedeu-se à eleição de um Secretário e de um Vice-Secretário da Mesa, tendo sido eleitos, respectivamente, os Srs. Deputados do PS Pinto da Silva e Eurico Mendes.
Na segunda parte, após a leitura, pelo Sr Deputado Veiga de Oliveira (PCP), de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de alguns Deputados, continuou a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 41/I, 99/I e 100/I, relativos às empresas em autogestão. Usaram da palavra os Srs Deputados Rui Marrana (CDS), para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe haviam sido dirigidos na sessão anterior e ainda ao pedido de esclarecimentos que lhe dirigiu o Sr Deputado Furtado Fernandes (PSD), que deu depois uma explicação, enquanto o Sr Deputado Carlos Brito (PCP) formulou um protesto, e Amândio de Azevedo (PSD).
O Sr. Presidente, que entretanto anunciara a apresentação do projecto de lei n.º 103/I, do PSD, de revogação dos Decretos-Leis n.ºs 439-D/77 e 439-E/77, encerrou a sessão às 19 horas e 57 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.
António Chaves Medeiros.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
Aquilino Ribeiro Machado.