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I Série - Número 63

Quarta-feira, 19 de Abril de 1978

DIÁRIO
da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amália Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. Foi dada conta do expediente, de alguns requerimentos e de respostas recebidas.

A Assembleia aprovou um voto de protesto apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) contra a agressão de que foi vítima em Ponta Delgada o Sr. Ministro Almeida Santos e rejeitou um segundo voto de protesto sobre o mesmo assunto, apresentada pelo Sr. Deputado Meneres Pimentel (PSD). Intervieram no debate ou em declarações de voto, além dos apresentadores dos votos, os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (Indep.), Carmelinda Pereira (Indep.), Medeiros Ferreira (PS), Carlos Lage (PS) e Acácio Barreiros (UDP), que também leu uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, cuja apreciação foi diferido para a sessão seguinte.

O Sr. Deputado Aboim Inglês (PCP) assinalou e passagem do 30.º aniversário da morte de Bento de Jesus Caraça, assunto de que também se ocuparam seguidamente os Srs. Deputados Tito de Morais (PS), Acácio Barreiros (UDP), Olívio França (PSD), Oliveira Dias (CDS) e o Sr. Presidente.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi aprovada, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 153/I, sobre o Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha. Após a leitura do parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração pela Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo (PS), intervieram no debate, além desta, os Srs. Deputados Azevedo Coutinho (CDS), Alda Nogueira (PCP), Meneres Pimentel (PSD) e Acácio Barreiros (UDP). Em declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Crespo (PS), Lucas Pires (CDS), Olívio França (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP), tendo ainda o Sr. Presidente assinalado o significado do acontecimento.

Na segunda parte foi lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos pelo Sr. Deputado António Macedo (PS), foi dada autorização para alguns Srs. Deputados prestarem depoimentos e concedida a urgência na apreciação das propostas de lei n.ºs 169/I e 170/I e dos projectos de lei n.ºs 110/I e 111/I.

O Sr. Presidente anunciou a apresentação da proposta de lei n.º 171/I, que aprova o Acordo, entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos referente à colaboração num programa de desenvolvimento rural integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.
A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam as seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho. Agostinho Martins do Vale. Albano Pereira da Cunha Pina. Alberto Arons Braga de Carvalho. Aldredo Fernando de Carvalho. Alfredo Pinto da Silva. Álvaro Monteiro. Amadeu da Silva Cruz. António Alberto Monteiro do Aguiar. António Barros dos Santos. António Cândido Macedo. António José Pinheiro Silva. António José Sanches Esteves. António Miguel Morais Barreto. António Riço Calado. Armando F. C. Pereira Bacelar. Armando dos Santos Lopes. Avelino Ferreira Loureiro Zenha. Beatriz Almeida Cal Brandão. Ermelinda Nunes Leitão de Carvalho.