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I Série - Número 72

Sexta-feira, 12 de Maio de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

I LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MAIO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de uma comunicação do Sr. Primeiro-Ministro relativa à sua deslocação ao estrangeiro no dia 11, do expediente e de requerimentos e de respostas a requerimentos de alguns Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) anunciou a retirada pelo seu partido de um voto de protesto, apresentado na sessão anterior, sobre dois presos políticos no Brasil, regozijando-se com a vitória por estes alcançada quanto à satisfação de reivindicações suas.
O Sr. Deputado Gomes Pereira (PSD) falou sobre a poluição dos rios Almonda e Alviela, reclamando medidas adequadas.
O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) chamou a atenção da Mesa para a demora com que são respondidos requerimentos ao Governo.
O Sr. Deputado Domingos Pereira (CDS) apontou a necessidade de combater os lobos na região do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), que também deu uma explicação.
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), referindo a recente conferência das organizações do PCP, fez uma análise da situação na Siderurgia Nacional.
O Sr. Deputado António Portugal (PS) manifestou a sua discordância pela reintegração na Universidade de Coimbra do docente Cotelo Neiva e condenou a apresentação em assembleia magna daquela Academia de uma moção de apoio às Brigadas Vermelhas.
O Sr. Deputado Cacela Leitão (PSD) historiou as posições dos vários partidos aquando da ratificação pela Assembleia da República da Convenção n.º 87 da OIT, reclamando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 251-B/75. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento e a um esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).

Ordem do dia. - Formularam declaração de voto quanto ao projecto de lei n.º 86/I - Imposto de venda de veículos, e à proposta de lei n.º 170/I, que procede à revisão do regime fiscal de veículos automóveis mistos, aprovados na sessão anterior, os Srs. Deputados Reis Luís (PS), Cavalheiro Antunes (PCP), Ângelo Correia (PSD) e Carlos Robalo (CDS), que respondeu no fim a uma explicação do Sr. Deputado Angelo Correia (PSD).
Foi aprovado na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.º 78/I, sobre a prorrogação do pagamento de impostos, cujo relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano foi lido pelo Sr. Deputado Luís Cid (PS). Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Macedo Pereira (CDS), Bento Gonçalves (PSD), Luís Cid (PS) e Cavalheira Antunes (PCP), que respondeu no fim a um protesto do Deputado socialista.
O Sr. Deputado Luís Cid (PS) procedeu à leitura de um relatório da já referida Comissão sobre a proposta de lei n.º 174/I, relativo à autorização do Governo para contrair no BIRD um empréstimo no valor de 40 milhões de dólares dos Estados Unidos da América. A proposta de lei em referência foi aprovada na generalidade e na especialidade, com declarações de voto dos Srs. Deputados Ângelo Correia (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Luís Cid (PS) e Macedo Pereira (CDS).
No decorrer da sessão o Sr. Presidente deu informações sobre a próxima visita de uma missão parlamentar espanhola, respondendo também a um protesto que, na oportunidade, formulou a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 55 minutos.

No decorrer da sessão registou-se a presença do Sr. Secretário do Estado do Tesouro, Herlânder Estrela.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho. Agostinho Martins do Vale. Alberto Arons Braga de Carvalho.