I Série-Número 73

Sábado, 13 de Maio de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MAIO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.

Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
José Manuel Korrodi Gomes da Silva Gravato
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Fez-se referência aos requerimentos apresentados na sessão anterior.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP), referindo-se à realização, nos dias 22 e 23 de Abril, do Encontro das Organizações do PCP sobre os Problemas da Educação e do Ensino, salientou a contribuição que o mesmo constituía para a solução da actual crise educativa.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) condenou a nota oficiosa da Presidência da República segundo a qual se autoriza o regresso a Portugal do último Presidente da República do regime deposto em 25 de Abril, almirante Américo Tomás.
O Sr. Deputado Cavalheira Antunes (PCP), a propósito da recente instituição dos conselhos municipais, defendeu a participação nesses conselhos das organizações populares que, após a queda do fascismo, têm tido papel de relevo na democratização dos órgãos da administração local e na mobilização das populações para a resolução dos seus problemas.
O Sr. Deputado José Vitorino (PSD), referindo-se às potencialidades do sector das pescas no Algarve e às carências existentes, lamentou não se ter construído até hoje um porto piscatório na Quarteira, tanto mais que o porto de Vila Moura, ali próximo, para além de não ter servido até hoje, como devia, a pesca e o turismo, não tem podido sequer ser utilizado pelos pescadores da Quarteira, como chegou a estar previsto.
A Sr.ª Deputada Ercília Talhadas (PCP), alertando para a iminência do desemprego a que estão sujeitos os 2400 trabalhadores da Oliva, reclamou do Governo medidas concretas e urgentes que defendam os direitos adquiridos dos trabalhadores e evitem a degradação da economia nacional.

Ordem do dia. - Foi aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 161/I - Autorização para o exercício de funções judiciais militares no território de Macau por magistrados judiciais.
Foi ainda aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 177/I, que concede ao Governo autorização legislativa sobre o processo criminal e aspectos do estatuto dos magistrados nos tribunais fiscais e aduaneiros, tendo feito declaração de voto, após a votação na generalidade, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 11 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Fernandes da Fonseca.
António José Pinheiro Silva.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Rico Calado.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Armando dos Santos Lopes.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Benjamim Nunes Leitão de Carvalho.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Dieter Dellinger.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico Telmo de Campos.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.