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I Série - Número 75

Sexta-feira, 19 de Maio de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MAIO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovado o n.º 59 do Diário, foram referidos os requerimentos apresentados na sessão anterior e as respostas a requerimentos recebidas.
Foi depois votado o recurso interposto pelo PS da decisão da Mesa que admitiu, na sessão anterior, o voto do PCP relativo ao eventual regresso, sem julgamento, de Américo Tomás a Portugal. Julgado procedente o recurso, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Herculano Pires (PS) e Pedro Roseta (PSD).
Seguiu-se a apresentação, pela Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira (Indep.), de dois votos de protesto, um condenando a decisão do Presidente da República em consentir o referido regresso, o outro condenando o facto de tal decisão ter sido tomada nas costas da Assembleia da República. O PS interpôs recurso da admissão dos dois votos pela Mesa. Julgado procedente o recurso em relação ao primeiro voto, o Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) interpôs recurso da decisão da Mesa em não lhe consentir uma explicação sobre o segundo antes de pôr à votação o recurso do PS a ele relativo. Depois de interpelada a Mesa pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), foi também julgado procedente o recurso interposto pelo PS em relação à admissão do segundo voto. Seguiram-se um protesto do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) e declarações de voto dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Salgado Zenha (PS) - que no fim respondeu a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Aires Rodrigues -, Pedro Roseta (PSD) - que ainda respondeu a um protesto do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) - e Carlos Robalo (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jaime Serra (PCP), referindo-se à reunião plenária, no dia 14, do Comité Central do seu partido, analisou as apreensões por ele manifestadas acerca da evolução da política externa portuguesa, que acompanha a política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista e a subordinação às condições impostas pelo FMI, bem como acerca dos problemas relativos à integração no Mercado Comum, à participação de Portugal na NATO e às relações com os novos países africanos.
Ordem do dia. - Lido o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração acerca do pedido do Sr. Presidente da República para se deslocar ao Brasil, à Venezuela e aos Estados Unidos da América, a Assembleia deu o seu assentimento à referida deslocação.
Foram autorizados alguns Srs. Deputados a depor em tribunal e foi lido um parecer da Comissão de Regimento de Mandatos quanto à substituição de um Deputado do PCP.
Por último, foi discutida e aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 171/I - Aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos referente à colaboração num programa de desenvolvimento rural integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira. Lido, pelo Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), o relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, usaram da palavra o Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária (António Campos), a solicitação do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), que lhe fez alguns pedidos de esclarecimento. A seguir à votação na generalidade fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Vítor Louro (PCP), Bento Gonçalves (PSD) e Maria Emílio de Melo (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.