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I Série - Número 76

Sábado, 20 de Maio de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MAIO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - A Mesa informou da apresentação de alguns requerimentos e petições.
O Sr. Deputado Manuel Moita (PCP) fez a apresentação de um voto de homenagem a Catarina Eufemia, no 24.º aniversário do seu assassínio.
O referido voto, a que se associou também o Sr. Deputado Américo Tomás e as posições tomadas pelo PS e PCP, pedindo a voto os Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), Costa Andrade (PSD) e Sérgio Simões (PS).
O Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) criticou a decisão da Presidência da República que permite o regresso do ex-almirante Américo Tomás e as posições tomadas pelo PS e PCP, pedindo a revogação de tal medida e lendo uma moção aprovada na Marinha Grande nesse sentido.
O Sr. Deputado Teodoro da Silva (PSD), a propósito da viagem do Sr. Presidente da República ao Brasil, teceu considerações sobre a colónia portuguesa ali residente e o apoio prestado a refugiados da descolonização e sobre várias medidas a tomar de interesse para a comunidade.
O Sr. Deputado Rodolfo Crespo (PS) fez um balanço da 3.ª Conferência sobre Cooperação e Segurança Europeias, no âmbito da União interparlamentar, em que participou um grupo nacional por ele presidido.
O Sr. Presidente falou depois, felicitando o orador, da necessidade de serem presentes à Assembleia os relatórios das várias missões parlamentares ao estrangeiro e de problemas com elas relacionados, dando ainda esclarecimentos pedidos pelos Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD) e Cunha Leal (PSD). Intervieram ainda, a propósito, os Srs. Deputados Sérgio Simões (PS) e Alda Nogueira (PCP), a quem o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) deu um esclarecimento.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 103/I - Revogação dos Decretos-Leis n.ºs 439-D/77 e 439-E/77 de 25 de Outubro, sobre florestas, apresentado pelo PSD, cujo relatório e parecer da Comissão de Agricultura e Pescas foi lido pelo Sr. Deputado Monteiro de Andrade (PSD).
Registaram-se intervenções, além da do Sr. Secretário de Estado das Florestas (Azevedo Gomes), dos Srs. Deputados Sá Matos (PCP) e Vítor Hugo dos Santos (PSD), usando da palavra para formular ou dar esclarecimentos, além dos oradores, os Srs. Deputados Monteiro de Andrade (PSD), Riço Calado (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 5 minutos.

No decorrer da sessão tomou lugar na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado das Florestas (António Manuel de Azevedo Gomes).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.
António Jorge Moreira Portugal.
António José Pinheiro Silva.
António Rico Calado.
Armando dos Santos Lopes.
Beatriz Almeida Cal Brandão.