1 DE JUNHO DE 1978 2875

çamento familiar e ainda, sobretudo nas grandes cidades, para serem instrumentalizadas por indivíduos sem escrúpulos para as práticas da mendicidade cujos proventos certamente vão cair nos bolsos dos indivíduos que não querem ganhar honestamente o seu pão.
É obrigação minha denunciar ainda a existência de contínuas agressões ideológicas que pretensos educadores de vários quadrantes fazem às crianças, pretendendo inculcar-lhes, sem qualquer respeito pela sua liberdade, as suas pretensas ideias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A propósito, lembra Duane que "a educação, que se não pode confundir com doutrinação ou condicionamento para fins de exploração social, é, portanto, inseparável da democracia".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos outros e não menos graves problemas tolhem a existência da criança em todas as suas idades.
Pena é que só nos lembremos dela quando é nosso familiar ou no dia que lhe é mundialmente consagrado.
Milhões de seres esperam pela acção concreta dos detentores do Poder não só no que lhes diga directamente respeito, mas, sobretudo, pela criação de condições de coexistência efectiva entre os homens.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Certamente que as crianças pensarão como o pedagogo Neil quando diz que "é impossível escrever ou falar em termos de educação sem pensarmos com uma certa apreensão na situação do Mundo, num mundo cheio de ódio, ambição, injustiça social, racismo, crime, exploração, prisões bárbaras, castração psicológica das crianças.
Educação deveria significar luta no sentido de um mundo mais feliz, mais justo e mais livre, no sentido do bom senso e da felicidade".

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS e CDS.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja intervir, vamos votar o voto de saudação apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista votou a favor da moção apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista pela razão simples de que todos estão de acordo em que a criança deve ser alvo das maiores atenções para a construção não só de um Portugal melhor e mais justo, como para o futuro de toda a humanidade, conforme, aliás, resulta das atenções que a comunidade internacional tem progressivamente dedicado a esse problema.
A moção que foi apresentada é platónica e nada diz, pois é apenas um voto piedoso.
Assim, convirá, talvez, precisar o nosso ponto de vista. o futuro da criança depende, em primeiro lugar, da educação dos próprios adultos; e, por mais declarações que se façam a esse respeito, se a atitude dos próprios adultos em relação às crianças não for modificada nada se conseguirá.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - A educação dos adultos a que me refiro é não só a educação dos analfabetos e o sanar das manchas da ignorância que ainda existem no nosso povo, como também diz respeito à própria educação dos adultos pseudoletrados e pseudocultos, que, em relação às crianças, oscilam entre uma atitude de total permissividade e uma outra atitude, esta repressiva. É que só uma atitude que veja com clareza a integração das crianças numa sociedade mais justa, dentro de uma perspectiva de tolerância e de compreensão, tornará possível essa modificação.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, não sendo possível isolar as crianças do conjunto da própria sociedade, o desenvolvimento económico, social e democrático da sociedade portuguesa condicionará, de forma decisiva, o próprio futuro das crianças portuguesas.
Portanto, não é através de votos piedosos ou da catalogação das deficiências que existem, muitas vezes enumeradas por um critério que não traz qualquer contributo para a sua solução, que este problema deverá ser resolvido, mas é, concretamente, apresentando programas práticos, positivos e reais para que essa situação possa ser modificada.
Muitas vezes, inclusivamente na programação das realizações que se devem efectuar, quer ao nível dos municípios, quer ao nível do próprio Estado, nós verificamos que aqueles que mais lamúrias desfiam a este respeito preferem, nas opções práticas e concretas, tomar outras atitudes, mais ostentativas e menos reais.
Portanto, só com uma reforma das mentalidades e uma nova modificação da nossa atitude de espírito em geral - da qual nós também não nos excluímos, como é óbvio, porque não há puros e impuros e todos partilhamos de defeitos que herdámos em grande parte - e através de medidas positivas e concretas será possível superar as limitações do momento presente.
É, portanto, este o sentido do nosso voto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS tencionava amanhã, que é o Dia Mundial da Criança, dedicar uma intervenção a este tema. Sem prejuízo disso, evidentemente que, apoiamos inteiramente a proposta do Partido Comunista Português com toda a sinceridade.
Queria, em todo o caso, salientar que devemos ter presente que cada criança, e com vista ao último