DIÁRIO

da Assembleia da Républica

I Série - Número 81

Sexta-feira, 2 de Junho de 1978

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE JUNHO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Emílio Leitão Paulo
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 62, 63 e 64 do Diário e dada conta do expediente, foi feita referência aos requerimentos apresentados na sessão anterior e às respostas a requerimentos recebidas.
O Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) leu um voto de protesto contra o internamento numa prisão, pelo Governo Argentino, de treze personalidades políticas peruanas deportadas pelo Governo do Perú, tendo a discussão do voto sido diferida para ulterior sessão.
O Sr. Deputado Adriano Rodrigues (CDS) assinalou a passagem dos bicentenários da morte de Voltaire e de Rousseau, pensadores que muito contribuíram para o nascimento da sociedade política contemporânea.
O Sr. Deputado Alves da Silva (PSD) referiu-se a algumas das carências mais gritantes do concelho de Barcelos, o maior concelho rural do distrito de Braga e o concelho do País com mais freguesias.
O Sr. Deputado António Garcia (PCP) apresentou alguns dados sobre o grave problema do desemprego juvenil.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD), a propósito das intenções manifestadas quanto ao turismo no Programa do II Governo Constitucional, nomeadamente a criação de novas unidades hoteleiras como meio de dinamizar a indústria turística, lembrou as necessidades de Guimarães neste sector, sendo, como é, uma das primeiras cidades do País, com um rico património cultural e monumental a aproveitar em termos de turismo tanto nacional como internacional.
O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS), salientando o carácter da Costa do Sol (hoje Costa do Estoril) como pioneira do turismo em Portugal, pugnou pela sua preservação e chamou a atenção para a necessidade de apoiar o plano de actividades para 1978 elaborado pela respectiva Junta de Turismo.

Ordem do dia. - Procedeu-se à votação final global do texto da proposta de lei n.º 76/1 - Lei Orgânica do Ministério Público - , que foi aprovado.
Passando-se às declarações de voto relativas ao diploma sobre as comissões de trabalhadores, julgado inconstitucional pelo Conselho da Revolução e sujeito, na véspera, a nova votação do Plenário, usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Rúben Raposo (PSD), Sérgio Simões (PS) - que no fim respondeu a protestos dos Srs. Deputados Furtado Fernandes (PSD), Amândio de Azevedo (PSD) e Vital Moreira (PCP) -, Jerónimo de Sousa (PCP) e Amaro da Costa (CDS) - que no fim respondeu a um protesto do Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD), tendo ainda interrogado a Mesa sobre se considerava correcta uma expressão usada pelo Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) num esclarecimento à Câmara.
Finalmente, foram discutidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 25/I, 107/I e 108/I, apresentados, respectivamente, pelo PSD, pelo CDS e pelo PS, os dois primeiros sobre a liberdade de ensino e o último relativo às bases gerais dos ensinos particular e cooperativo. Intervieram no debate os Srs. Deputados Teresa Ambrósio (PS) - que no fim respondeu a um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), tendo o Deputado social-democrata dado ainda um esclarecimento complementar - , Oliveira Dias (CDS) - que respondeu em seguida a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Pedro Roseta (PSD) -, Gonçalves Sapinho (PSD) - que respondeu ainda a um pedido de esclarecimentos da Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) e a esclarecimentos da Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio (PS) -, Zita Seabra (PCP) - que no fim respondeu a um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) - e Pedro Roseta (PSD) - que em seguida respondeu a um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Adriano Rodrigues (CDS).
Rejeitado o projecto de lei n.º 25/I e aprovados os n.ºs 107/I e 108/I, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP), José Leitão (PS), Adriano Rodrigues (CDS) e Pedro Roseta (PSD). Os projectos de lei aprovados, em virtude de requerimento nesse sentido, baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade.
Entretanto, o Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) procedera à leitura de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos acerca da pretensão de nomeação do Sr. Deputado Figueiredo Dias (PSD), pelo Ministério das Obras Públicas, para presidente da Comissão de Construções Prisionais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 55 minutos.

Nota. - 0 texto final relativo à proposta de lei n.º 76/I - Lei Orgânica do Ministério Público - será publicado na 2.ª série.