I Série-Número 85

Sexta-feira, 9 de Junho de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmo. Sr.
Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Enrico Manuel das Neves Henriques Mendes
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Sumário. O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e de requerimentos apresentados na sessão anterior.
Foi adiada para a sessão seguinte, a pedido do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS), a votação de dois votos de protesto relativos à situação antidemocrática que se vive na Argentina: um dos Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira, a propósito da deportação para aquele país de 13 personalidades políticas peruanas, e outro do Partido Socialista, apresentado pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho, a propósito do aproveitamento político do Campeonato Mundial de Futebol pelo regime militar argentino. Sobre os dois votos de protesto pronunciaram-se os Srs. Deputados Aires Rodrigues (Indep.) e Carlos Laje (PS).
Foi aprovado o voto de congratulação, apresentado pelo Sr. Deputado Rodolfo Crespo (PS) na sessão anterior, sobre a adesão de Portugal à CEE. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Ângelo Correia (PSD), Rodolfo Crespo (PS), Acácio Barreiros (UDP) - que provocou um protesto do Deputado social-democrata e explicações do Deputado socialista -, Sousa Marques (PCP) e Carlos Robalo. (CDS).

Ordem do dia: - Foram autorizados os Srs. Deputados Moreira da Silva e António Macedo a prestarem depoimento na PSP do Porto e no 3.° Juízo Correccional dessa comarca, respectivamente.
Fizeram-se as declarações de voto relativas ao projecto de lei n.° 44/I, sobre seguro agrícola, através dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), Bento Gonçalves (PSD), António Portugal (PS) e Carreira Marques (PCP).
Também se fizeram as declarações de voto relativas à proposta de lei n.° 76/I, referente à Lei Orgânica do Ministério Público, intervindo para esse efeito os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Herculano Pires (PS), José Luís Christo (CDS) e Amândio de Azevedo (PSD).
Em seguida a Assembleia discutiu na generalidade o projecto de lei n.° 114/I, apresentado pelo PCP, sobre alterações à Lei do Arrendamento Rural (Lei N.° 76/77, de 29 de Setembro). Após a leitura do relatório da Comissão de Agricultura e Pescas pelo Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP), intervieram no debate os Srs. Deputados Vítor Louro (PCP), Teófilo dos Santos (PS), Lopes Cardoso (Indep.), Alexandre Reigoto (CDS), Amantino de Lemos (PSD), Chaves Medeiros (PS), Custódio Gingão (PCP) e Mendes Godinho (PS). Em pedidos de esclarecimento, protestos ou explicações usaram da palavra, além dos Deputados referidos, os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD), Armando Lopes (PS), Jorge Leite (PCP), Carlos Brito (PCP), Pedro Roseta (PSD) e Faria de Almeida (CDS).
O projecto de lei foi rejeitado, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD), Vítor Louro (PCP), Alexandre Reigoto (CDS) e Mendes Godinho (PS).
Procedeu-se ainda à votação final global do texto, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Saúde, de alteração ao Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro, que reestrutura os órgãos, serviços e instituições no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (ratificação n.° 32/I). Leu o parecer da Comissão o Sr. Deputado António Portugal (PS) e fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Pires Fontoura (PSD), José Jara (PCP), Manuel Mendes (PS) e Henrique de Morais (CDS).
Durante a ordem do dia o Sr. Presidente deu conhecimento de um requerimento do PCP para sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 53/78, de 31 de Maio, que reformula os cursos da Faculdade de Letras, e da apresentação pelo Governo, com pedido de prioridade e urgência, das seguintes propostas de Lei n.ºs 202/I, que aprova para ratificação a Convenção Europeia dos Direitos do Homem; n.º 203/I, que concede autorização ao Governo para elaborar normas de processo penal relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional; e n.º 204/I, que concede autorização ao Governo para legislar em matéria de investigação de paternidade.
Foi ainda lido, pelo Sr. Deputado António Macedo (PS), um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de dois Deputados do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.