I Série - Número 88 Quinta-feira, 15 de Junho de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos apresentados na sessão anterior.
O Sr. Presidente referiu-se à morte do antifascista Lobão Vital, fazendo o seu elogio. Sobre o acontecimento falaram também os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Fernandes da Fonseca (PS). Olívio França (PSD), Oliveira Dias (CDS), Lopes Cardoso (Indep.) e Acácio Barreiros (UDP), após o que a sessão foi suspensa por cinco minutos em homenagem ao falecido.
A Assembleia rejeitou um voto de protesto apresentado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) sobre os graves acontecimentos de IO de Junho, em Lisboa e no Porto, e a actuação das forças da PSP. Na discussão do voto interveio o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) e fizeram declarações de voto, além do apresentante, os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Oliveira Dias (CDS) e Pedro Roseta (PSD), tendo ainda o Deputado da UDP respondido a um protesto do Deputado socialista.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) condenou a actuação da firma Luso-Suiça no recrutamento de trabalhadores portugueses para o Iraque e protestou contra o despedimento e a admissão de uma ex-funcionária da PIDE nos Supermercados A. C. Santos.
O Sr. Deputado Bento Gonçalves (PSD) falou sobre vários problemas da suinicultura, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mendes Godinho (PS) e Vítor Louro (PCP).
A Sr.ª Deputada Ludovina Rosado (PS) referiu-se às cerimónias realizadas em Portalegre em comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
O Sr. Deputado Adriano Rodrigues (CDS) fez uma intervenção em defesa do Arquivo da Assembleia da República e da Torre do Tombo.

Ordem do dia. - A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Manuel Alegre a prestar declarações no 5.º Juízo Correccional de Lisboa.
Fizeram-se as declarações de voto relativas à votação do projecto de lei n.º 110/I, sobre conselhos de informação, intervindo para o efeito os Srs. Deputados Cunha Reis (CDS), Nandim de Carvalho (PSD), Jorge Lemos (PCP) e Arons de Carvalho (PS).
Fizeram-se igualmente as declarações de voto relativas à votação das alterações ao Decreto-Lei n.º 427-B/77, de 14 de Outubro, sobre o ensino superior curto (ratificação n.º 21/I). Intervieram os Srs. Deputados Adriano Rodrigues (CDS), Teresa Ambrósio (PS), Zita Seabra (PCP) e Pedro Roseta (PSD).

No ponto seguinte da ordem de trabalhos - discussão e votação na especialidade do projecto de lei n.º 72/I, do PSD, e da proposta de lei n.º 116/I, ambos sobre finanças locais-, o Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) procedeu à leitura do relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local, que propunha um texto alternativo.

Acerca da metodologia a adoptar na discussão e votação dos três textos, em declarações de voto sobre o relatório da Comissão, ou ainda em protestos, contraprotestos ou esclarecimentos, intervieram os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), António Pedrosa (PCP), Lucas Pires (CDS), Fernando Pinto (PSD), Godinho de Matos (PS) e Amaro da Costa (CDS) e o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Almeida Santos).

Chegada a hora regimental para o termo da sessão, o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) requereu a votação do projecto de lei do seu partido, mas a Assembleia rejeitou o prolongamento da sessão para o efeito, tendo intervindo a esse propósito, e a títulos vários, além do requerente, os Srs. Deputados Godinho de Matos (PS), Bento Gonçalves (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS) e Salgado Zenha (PS). A Assembleia rejeitou ainda um recurso do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) contra a decisão da Mesa de remeter para a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares a competência para decidir um seu requerimento sobre a inclusão do projecto de lei do PSD na ordem do dia da sessão seguinte.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho. Agostinho Martins do Vale.