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I Série - Número 89

Sexta-feira, 16 de Junho de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram referidos os requerimentos apresentados na sessão anterior e a resposta recebida a um outro requerimento.
O Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) apresentou, justificando-o previamente, um voto de protesto pelos graves acontecimentos ocorridos em Lisboa e no Porto, durante o 10 de Junho, na sequência de manifestações convocadas por autodenominadas «comissões nacionalistas». Intervieram na discussão do voto, ou em protestos e explicações, os Srs. Deputados Aires Rodrigues (Indep.), José Luís Nunes (PS) - que propôs alterações e pediu a votação por números -, Lopes Cardoso (Indep.), Pedro Roseta (PSD), Severiano Falcão (PCP), apresentante do voto, e Acácio Barreiros (UDP). O voto foi aprovado com algumas alterações, seguindo-se uma declaração de voto do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) fez um balanço do trabalho parlamentar durante a segunda sessão legislativa, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) e a um protesto do Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS), protesto que originou também um contraprotesto da parte do Sr. Deputado Bento Gonçalves (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) debruçou-se igualmente sobre o trabalho parlamentar durante a segunda sessão legislativa e traçou o quadro dos problemas mais preocupantes caracterizadores da actualidade política.
Por sua vez, ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) analisou também a actividade parlamentar desenvolvida durante a segunda sessão legislativa, seguindo-se um esclarecimento à Câmara por parte do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD).
O Sr. Presidente, referindo ser a última vez que presidia ao Plenário na qualidade de Presidente da Assembleia da República, a menos que surgisse alguma convocação extraordinária não prevista naquele momento, dirigiu algumas palavras de saudação aos Deputados e outras entidades, aludiu à sua tarefa na presidência da Assembleia e aos múltiplos problemas do País a resolver, ao mesmo tempo que manifestou fé absoluta nas instituições democráticas.
Ordem do dia. - Na primeira parte, o Sr. Deputado Herculano Pires (PS) leu um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos acerca da pretendida nomeação do Sr. Deputado José Niza (PS) para vogal da direcção do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga.
Foi em seguida aprovado um documento de transferências de verbas no Orçamento da Assembleia da República, documento elaborado pelos serviços internos.
A segunda parte iniciou-se com a discussão do projecto de lei n.º 101/I, do PSD, relativo a respostas a requerimentos formulados por Deputados. Depois de lido, pelo Sr. Deputado Armando Bacelar (PS), o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, intervieram no debate na generalidade, a diversos títulos, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Almeida Santos) e os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (PSD), Marques Mendes (PSD), Vital Moreira (PCP), Armando Bacelar (PS), Cabral Fernandes (CDS) e Rui Machete (PSD). O projecto de lei foi rejeitado, tendo feito declaração de voto os Srs. Deputados Rui Machete (PSD), Vital Moreira (PCP) e Cabral Fernandes (CDS).
Entretanto, posta a questão do prolongamento da sessão além das 20 horas, para além do tempo necessário à votação do projecto de lei do PSD, segundo requerimento do mesmo partido, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) interveio protestando contra a ideia do prolongamento, seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS). Aprovado o prolongamento, registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Pedro Rose-la (PSD) e Carlos Brito (PCP) e um protesto do Sr. Deputado Bento Gonçalves (PSD), ao qual respondeu, em contraprotesto, o Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).
Discutiu-se seguidamente a proposta de lei n. º 202/I, que aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Lido, pelo Sr. Deputado Manuel Alegre (PS), o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, intervieram no debate na generalidade, a diverso titulo, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Almeida Santos), o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Sá Machado) e os Srs. Deputados Olívio França (PSD), Salgado Zenha (PS), Sérvulo Correia (PSD), Lucas Pires (CDS), Vital Moreira (PCP), Rui Machete (PSD) e Acácio Barreiros (UDP). A proposta de lei foi aprovada na generalidade e na especialidade, com pequenas alterações, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Rui Machete (PSD), Salgado Zenha (PS), Vital Moreira (PCP) e Amaro da Costa (CDS).