I Série - Número 19

Quarta-feira, 20 de Dezembro de 1978

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
João Manuel Ferreira
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mais Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente lamentou a falta de objectividade e ética jornalística uma noticia do jornal O Comércio do Porto sobre o debate do Programa do IV Governo Constitucional.
A Assembleia tomou conhecimento de um oficio da Presidência da República informando da devolução do Decreto n.º 185/I, de 2 de Outubro último, por ter sido considerado inconstitucional pelo Conselho da Revolução.
Deu-se conta do restante expediente, designadamente de comunicações do Grupo Paramentar do PCP e da UDP, da apresentação de requerimentos, respostas a requerimentos e petições.
Os Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep.) e Coelho de Sousa (PSD) apresentaram votos de protesto referentes à busca efectuada pela Policia Judiciária nas instalações do jornal Página Um, cuja discussão e votação transitam para a próxima reunião.
O Sr. Deputado Manuel Gomes (PCP) referiu-se à situação económica da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), na passagem do 13.º aniversário da morte do Prof. Mário de Azevedo Gomes, evocou a sua figura e a sua obra.
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) preconizou a nacionalização da Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Ld.ª manifestando o desejo de apresentar com outros Deputados um projecto de lei nesse sentido. No fim, intervieram a diverso titulo, alem do orador, os Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Salgado Zenha (PS) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Cunha Leal teceu várias considerações sobre a problemática do terrorismo e as suas implicações nacionais e internacionais.
A Sr.ª Deputada Fernanda Patrício (PCP) solidarizou-se com o apelo de uma delegação de mulheres do Uruguai deplorando a situação política nesse país.
A Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) procedeu à leitura de uma moção de solidariedade com as mulheres socialistas do Uruguai aprovada num encontro de mulheres do seu partido em Leiria.
O Sr. Deputado António Veríssimo (PSD) enalteceu a vida e a obra do poeta Miguel Torga, na celebração do cinquentenário da sua vida literária.
Na sequência desta intervenção, propôs o Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD) que a Assembleia da República se apodasse às homenagens a Miguel Torga, no que foi acompanhado pelos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Alda Nogueira (PCP) e Carlos Robalo (CDS).
O Sr. Deputado Avelino Zenha (PS) chamou a atenção para a urgência das medidas de protecção à zona costeira de Espinho, ao que se associou o Sr. Deputado José Luís Cristo (CDS). Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Simões de Aguiar (PSD).
Ordem do dia. - Foi autorizada a depor em tribunal a Sr.ª Deputada Ludovina Rosado (PS).
O Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) justificou o pedido de inquérito feito pelo seu partido relativamente ao Deputado socialista António Macedo.
Sobre o assunto, usaram ainda da palavra, além do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Álvaro Monjardino), os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Vilhena de Carvalho (PSD) e Rui Pena (CDS), tendo sido aprovado o projecto de resolução do PS concernente a esta matéria.
O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) fez a apresentação dos projectos de lei n.º 144/I - Processo administrativo não contencioso, 145/I - Ilegalidade de regulamentos, 146/I - Acção popular, e 147/I - Orgânica dos tribunais judiciais, do PCP. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Pena (CDS).
O Sr. Deputado António Arnaut (PS) apresentou o projecto de lei n.º 157/I - Lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, do PS. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Moreira da Silva (PSD), Oliveira Dias (CDS), Zita Seabra (PCP), Álvaro Ribeiro (CDS), Sérvulo Correia (PSD), Ferreira Júnior (PSD) e Martelo de Oliveira (PSD), motivando também um protesto do Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS).
Foi concedida prioridade e urgência para a discussão dos projectos de lei n.º 161/I e 164/I e das propostas de lei n.ºs 214/I e 215/I.
A Mesa informou da apresentação das propostas de lei n.ºs 216/I - Concede ao Governo autorização para reformular o regime legal da função pública em diversas matérias, e 217/I - Fixa o vencimento do Vice-Primeiro-Ministro.
O Sr. Deputado Francisco Oliveira leu um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um Deputado do PSD.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 22 horas e 5 minutos.