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4 DE JANEIRO DE 1980 17

Queria, assim, relembrar apenas que antes de tudo há uma parte do relatório que consiste na verificação dos mandatos dos Deputados que foram eleitos para a Assembleia, parte do relatório que não é impugnada por ninguém e com a qual todos estão de acordo, e há uma segunda parte do relatório que fala de substituições.
Eu insisto - e, se for preciso, faremos um requerimento nesse sentido - em que as duas partes sejam separadas, discutindo-se e votando-se uma a uma.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, obviamente utilizei a fórmula «ponto de ordem» porque não queria fazer formalmente um requerimento, tão óbvia se me afigura esta questão, em tais termos que admiti que a Mesa e a Assembleia, em geral, admitissem como boa a minha proposta. 15to não sensibilizou o Sr. Deputado José Luís Nunes, o que me obriga de facto a fazer um requerimento.
Eu requeiro, pois, à Mesa que sejam separadas as duas questões e que se comece por verificar a regularidade formal e material do nosso mandato, das pessoas que aqui estão, e que depois se vá à questão da substituição de alguns desses mandatos por outros candidatos que cá não estão, e esta é uma diferença importante, porque o Partido Socialista está a impugnar não os mandatos das pessoas que cá estão, mas os mandatos de pessoas que ainda cá não estão, isto é, dos candidatos à substituição de pessoas que cá estão. Faço, pois, esse requerimento à Mesa, para que dentro do relatório se estabeleça uma distinção, que comecemos por votar os pontos relativos à verificação dos poderes dos Deputados inicialmente eleitos pela Assembleia da República e que depois passemos à outra parte do relatório, que creio ser o ponto 9 e seguintes, que tratam das substituições, porque só com estes é que tem a ver a chamada, pelo Partido Socialista, impugnação de Deputados.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Eu queria pedir um esclarecimento.
Quando o Sr. Deputado Vital Moreira se refere aos Deputados que cá estão, eu não sei quem é que cá está. Quer dizer, se cá estão apenas os Deputados em relação aos quais não houve nenhuma espécie de impugnação, nós estamos de acordo quanto à votação separada. Se cá está algum dos Deputados que foi objecto de impugnação, necessariamente nós não poderemos dar o nosso acordo.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não pode estar de modo algum.

Vozes do PS: - Está, está.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Se está, não devia estar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, no meu grupo parlamentar está neste momento presente um Deputado que beneficiou da substituição.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas a que propósito?

O Orador: - Está na mesma situação em que todos nós nos encontramos.
A carta de substituição já foi apresentada à Assembleia e por consequência consideramos que esse Deputado deveria ver verificado o seu mandato exactamente nos mesmos termos em que nós vimos verificado o nosso, como o fez, de resto, a própria Comissão de Verificação de Poderes eleita ad hoc que menciona no seu relatório expressamente a situação destes Deputados. Essa a razão por que este Deputado está presente.
De qualquer maneira, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para facilitar os trabalhos eu vou pedir ao meu colega de bancada Luís Moreno para se ausentar a fim de procedermos a esta votação.

O Sr. Deputado Luís Moreno abandonou o hemiciclo.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Estava cá ilegitimamente.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Não estava, não.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vital Moreira, ou seja, vamos votar no sentido de a votação do relatório da Comissão se fazer em duas partes: se estão ou não eleitos os Deputados presentes e, em segundo lugar, o caso da substituição de alguns Deputados.

Submetido à votação o requerimento, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, votar a primeira parte do relatório: considera-se ou não que os Deputados presentes, referidos na primeira parte do relatório, estão eleitos?

Quando se procedia à votação, verificou-se hesitação na bancada do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Parece que há algumas dúvidas quanto ao sentido da votação, pelo que vamos recomeçar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão vários Srs. Deputados a pedir a palavra ao mesmo tempo e assim não sei a quem a dar em primeiro lugar. Mas concedo a palavra desde já ao Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Se bem creio, nós votámos o requerimento que eu fiz, que era um mero requerimento de ordem processual.