4 DE JANEIRO DE 1980 23

Sr. Deputado. O Sr. Deputado pode intervir, fazendo essa declaração ou outra maior, mas não neste momento dos trabalhos. Se o Sr. Deputado pretende fazer uma intervenção, inscreve-se e fá-la na altura oportuna. É um direito que lhe assiste. Se não procedermos assim, nunca mais teremos disciplina nos assuntos a tratar.
Mas faz favor de continuar.

Risos.

O Orador: - Como eu estava dizendo, as forças da direita agrupadas na aliança reaccionária não obtiveram a maioria dos votos.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, mas o que é isto?!

O Orador:- Não somos tentados a pensar que isso constitua obstáculo à ofensiva reaccionária que irá ser desencadeada a partir deste lugar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, peço desculpa de o interromper novamente, mas pedia-lhe o favor de ter em atenção o que diz o n.º 3 do artigo 102.º do Regimento, que é o seguinte: «O orador será advertido pelo Presidente quando se desviar do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo ... »
Portanto, como vê, não posso permitir que o Sr. Deputado se alongue nesse assunto, visto que está fora da ordem de trabalhos.

O Orador: - Sr. Presidente, então não me vou alongar. Em meu nome e em nome do partido que represento aqui na Assembleia vou apenas dizer que não me posso congratular de forma alguma com a composição desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho muita pena que logo na primeira vez que usa da palavra eu tenha de o interromper, mas efectivamente o Sr. Deputado está completamente fora da ordem de trabalhos.
Portanto pedia-lhe um pouco de compreensão. A Assembleia tem um Regimento e nós temos de obedecer ao que ele diz. Neste sentido, pedia-lhe que terminasse as suas considerações.
O Sr. Deputado pode perfeitamente, aliás tem toda a legitimidade para isso fazer essa declaração numa outra ocasião que seja mais propícia.

O Orador: - Então o Sr. Presidente não me permite que eu continue no uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu até tinha vontade de permitir, simplesmente a lei não me deixa. Não sou eu que não permito, é a lei desta Casa. O Regimento no n.º 3 do artigo 102.º, não permite que o Sr. Deputado continue no uso da palavra para tratar de um assunto que está fora da ordem de trabalhos.

O Orador: - Então eu terei de obedecer à determinação do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Parece-me que é o melhor.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu tinha pensado pedir a palavra para protestar, mas vou fazer apenas um apelo. Um apelo que vai no sentido de se manter nesta Câmara, em que evidentemente há muitos Deputados que não estavam na Assembleia anterior, a praxe que tinha sido acordada de se tratarem os partidos e as alianças pelos nomes reconhecidos legalmente. E isto para que não haja entre nós um clima de insulto que não prestigia as instituições e creio que todos nós estaremos interessados em prestigiar as instituições democráticas.

O Sr. Ângelo Correia (PSD):- Muito bem!

O Orador:- É verdade que nós poderíamos retorquir com outros insultos mais ou menos horríveis sobre o seu partido ou outros partidos e sobre as teorias que defendem, mas não pretendemos enveredar por esse caminho.
Interessa, pois, que se mantenha a cordialidade nas relações entre Deputados que foi praxe nas assembleias anteriores, pelo menos, poderia dizer quase sempre. Neste sentido, apelo para que os partidos sejam efectivamente chamados pela sua designação própria e não por invenções de ocasião, subjectivas, de cada um.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados independentes reformadores.

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que a eleição do Presidente da Assembleia da República, dos Vice-Presidentes e dos Secretários e Vice-Secretários fica marcada para o próximo dia 8. A reunião far-se-á à hora normal, começando portanto às 15 horas.
Aviso os Srs. Deputados de que as candidaturas têm de ser apresentadas com quarenta e oito horas de antecedência, como manda o Regimento e como todos sabemos. O prazo termina amanhã, sexta-feira.
Portanto, a ordem de trabalhos para a próxima reunião é a eleição que acabei de anunciar.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deu entrada na Mesa uma série de iniciativas dos grupos parlamentares que integram a Aliança Democrática. Eu gostaria que V. Ex.ª, como é do uso regimental, anunciasse essas iniciativas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, o que foi estabelecido na reunião dos representantes dos grupos parlamentares foi que a Mesa não desse entrada a nenhuma documentação na reunião de hoje. Querem continuar a respeitar o que foi estabelecido?

O Sr. Rui Pena (CDS): - Naturalmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Está, portanto, encerrada a sessão.

Eram 23 horas e 45 minutos.