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4 DE JANEIRO DE 1980 5

rés não se tem processado, nem na Assembleia Constituinte nem na 1.ª sessão legislativa da actual legislatura, no próprio dia. Há um certo trabalho material a fazer e daí o facto de eu pedir desculpa de algum erro que seja detectável. O relatório é do seguinte teor:

Comissão de Verificação de Poderes Relatório e parecer

1 - Aos 3 de Janeiro de 1980, numa sala do Palácio de S. Bento, reuniu-se a comissão parlamentar eventual de verificação de poderes, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 2 de Dezembro de 1979 para a Assembleia da República.

A comissão é constituída pelos seguintes Deputados:

Afonso Moura Guedes, António Duarte e Duarte Chagas, Amândio de Azevedo, Fernando Rodrigues e Adelaide Paiva, do Partido Social-Democrata, e Nuno Godinho de Matos (independente); António Esteves, Albano Pina, Armando Lopes, Carlos Candal e Herculano Pires, do Partido Socialista; Veiga de Oliveira, José Maia Nunes de Almeida e João Amaral, do Partido Comunista Português; João Pulido de Almeida, Pinto da Cruz, Alexandre Reigoto e Luís Beiroco, do Partido do Centro Democrático Social; Augusto Ferreira do Amaral, do Partido Popular Monárquico;
Raul de Castro, do Movimento Democrático Português; Mário Tomé, da União Democrática Popular.

2 - Iniciando os trabalhos, a comissão procedeu à eleição dos seus presidente, relator, 1.º secretário e 2.º secretário, sendo esses cargos preenchidos, respectivamente, pelos Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Carlos Candal (PS), João Amaral (PCP) e Pinto da Cruz (CDS).

3 - Foi seguidamente deliberado constituir-se uma subcomissão para debate preliminar de quaisquer questões teóricas postas a propósito da verificação dos poderes dos Deputados e execução de operações materiais necessárias à mesma verificação.

Essa comissão foi formada por aqueles referidos Deputados, que constituem a mesa da comissão, e pelos seguintes:

Maria Adelaide Paiva (PSD), António Esteves (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Luís Beiroco (CDS), Augusto Ferreira do Amaral (PPM), Raul de Castro (MDP) e Mário Tomé (UDP).

4 - As conclusões da referida subcomissão foram verbalmente relatadas à Comissão de Verificação de Poderes, que as ratificou.
5 - Assim, compulsado o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional das Eleições, designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos.
6 - É assim possível apurar a seguinte lista dos candidatos eleitos, sistematizada por partidos segundo a sua representatividade decrescente e por ordem alfabética dos Deputados, com indicação da designação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo-se a cada Deputado um número de ordem e referindo-se os independentes:

Partido Social-Democrata:

1 - Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes - Lisboa.
2 - Alcino Cabral Barreto - Madeira.
3 - Álvaro Barros Marques de Figueiredo - Viseu.
4 - Amândio Anes de Azevedo - Vila Real.
5 - Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo - Porto.
6 - Américo Abreu Dias - Porto.
7 - António Alberto Correia Cabecinha - Lisboa.
8 - António Augusto Lacerda de Queirós- Porto.
9 - António Duarte e Duarte Chagas - Beja.
10 - António José Baptista Cardoso e Cunha - Leiria.
11 - António José Ribeiro Carneiro - Porto.
12 - António José dos Santos Moreira da Silva - Porto.
13 - António Maria de Orneias Ourique Mendes - Açores.
14 - António Maria Pereira - Fora da Europa.
15 - António Pinto Basto Patrício Gouveia - Lisboa.
16 - Armando Adão e Silva (Ind.) - Aveiro.
17 - Armando António Correia - Braga.
18 - Arménio dos Santos - Lisboa.
19 - Carlos Manuel Pereira de Pinho - Braga.
20 - Carlos Matos Chaves de Macedo - Braga.
21 - Casimiro António Pires - Bragança.
22 - Cecília Pita Catarino - Madeira.
23 - Cristóvão Guerreiro Norte - Faro.
24 - Daniel Abílio Ferreira Bastos - Vila Real.
25 - Eleutério Manuel Alves - Bragança.
26 - Fernando José da Costa - Leiria.
27 - Fernando José Sequeira Roriz - Braga.
28 - Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira - Lisboa.
29 - Fernando Monteiro do Amaral - Viseu.
30 - Fernando Raimundo Rodrigues - Aveiro.