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I Série-Número 12 Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 1980 421

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente
O Sr Deputado Henrique de Morais (CDS) falou acerca da conferência de Colombo subordinada ao tema «Desenvolvimento e População» e referiu-se aos vestígios culturais portugueses ali existentes, tendo-se associado às suas palavras o Sr Deputado António Guterres (PS)
O Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS) recordou António Sérgio e a sua obra, tecendo várias considerações acerca do movimento cooperativista e da recente recuperação do seu espolio
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) falou da presente situa» cão dos professores do 12 º grupo do ensino secundário
Em declaração política, o Sr Deputado Mário Tomé (UDP) contestou a política do actual Governo Respondeu no fim a protestos dos Srs Deputados Henrique de Morais (CDS) e Pedro Roseta (PSD)
O Sr. Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE), após ter evocado a data do 31 de Janeiro, criticou a prática do Governo no campo da política externa e o recente aumento dos combustíveis
O Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) criticou as medidas já tomadas pelo Governo relativamente a Reforma Agrária Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Faria de Almeida (CDS) e a protestos do Sr Deputado José Manuel Casqueiro (CDS), usando ainda da palavra sobre o mesmo assunto o Sr Deputado Miranda Calha (PS)
Seguidamente, procedeu-se a discussão de duas moções de congratulação, que foram aprovadas, alusivas ao 31 de Janeiro de 1891 e apresentadas respectivamente pelo PSD e pelo PS, intervindo os Srs Deputados Montalvão Machado (PSD), António Macedo (PS), Luis Coimbra (PPM), Medeiros Ferreira e Sousa Tavares (Indep ) Registaram-se declarações de voto dos Srs Deputados Lino Lima (PCP) e Rui Pena (CDS)
Foi aprovado um voto de saudação, apresentado pelo PPM, a Universidade de Évora, a que se associou a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio (PS) Fizeram declaração de voto os
Srs Deputados José Ernesto (PCP}, Pedro Roseta (PSD) Narana Coissoró (CDS) e Lias Coimbra (PPM)

Ordem do dia. - o Sr Deputado Montalvão Machado (PSD) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados de PSD e do PCP, que foi aprovado proferindo declaração de voto os Srs Deputados Armando Lopes (PS) e Luís Catarino (MDP/CDE}.
Foi autorizado a prestar declarações no Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP o Sr Deputado António Reis (PS)
Foi autorizado a leccionar uma disciplina na Universidade de Aveiro o Sr Deputado António Pereira de Melo (CDS), automação sobre cujo processo se pronunciaram os Srs Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Oliveira Dias (CDS)
Aprovou-se uma proposta de alteração ao artigo 46.º do Regimento, com declarações de voto dos Srs Deputados Veiga de Oliveira (PCP) Carlos Lage (PS) Pedro Roseta {PSD) e Oliveira Dias (CDS)
Foi discutida e aprovada na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n º 278/I, que concede ao Governo autorização para elaborar normas gerais e de processo penal relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional O Sr Ministro do Comercio e Turismo (Basílio Horta) respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs Deputados Almeida Santos (PS), Luis Catarino (MDP/CDE), João Amaral (PCP) e Meneres Pimentel (PSD) e emitiram declarações de voto os Srs Deputados Luis Catarino (MDP/CDE), Pedro Vasconcelos (CDS), João Amaral (PCP), Meneres Pimentel (PSD) e Almeida Santos (PS)
Foi anunciada a apresentação, por Deputados do CDS, do projecto de lei n º 362/I, sobre justificação dos actos do Governo
O Sr. Presidente encerrou a sessão aí 19 horas e 45 minutos
O Sr Presidente: - Srs Deputados, vai proceder-se a chamada

Eram 15 horas e 15 minutos