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I SÉRIE - NÚMERO 13

Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4ª. SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 1980

Presidente: Exmo.. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberto a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia.

Foram aprovados os nºs. 7 e 8 do Diário, deu-se conta do expediente e fez-se referência aos requerimentos apresentados na sessão anterior.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) condenou a atitude do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas contrariando a reunião de novecentos sargentos em comemoração do 31 de Janeiro.
O Sr. Deputado João Lima (PS) criticou o Governo, nomeadamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, por motivo do tardia entrega pelo Ministério de uma carta do Presidente dos Estados Unidos da América dirigido ao Presidente da República cujo conteúdo foi publicado no jornal Expresso antes de conhecido pelo respectivo destinatário. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS). Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Brito (PCP), Borges de Carvalho (PPM), registando-se ainda, a propósito, além de uma intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares (Indep.) que motivou uma interpelação à Mesa do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) e depois deu esclarecimentos, protestos dos Srs. Deputados Ângelo Correia (PSD) e Rui Pena (CDS).
O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS) anunciou o pedi4o de suspensão do mandato por seis meses para se dedicar a tempo inteiro ao desempenho das suas funções de presidente da Câmara Municipal de Lisboa, cargo reclamando de si uma entrega total durante os primeiros tempos de exercício.
Foi depois aprovado um requerimento do PCP para prolongamento do período de antes da ordem do dia segundo declarações de voto dos Srs. Deputados Ferreira do Amaral (PPM), Pedra Roseta (PSD), Carlos Brito (PCP). Rui Pena (CDS) e tendo a declaração de voto do Deputado comunista motivado protestos dos Deputados social-democrata e popular monárquico.
A Srª. Deputada Zita Seabra (PCP) criticou a resolução do Conselho de Ministros que determina que o aumento da pensão mínima dos reformados e pensionistas, decretado em Dezembro pelo V Governo Constitucional, apenas seja recebido a partir de Abril próximo e a intenção declarada pelo Governo de fazer um decreto-lei a rever o decreto-lei de actualização dos pensões mínimas cuja sujeição a ratificação fora pedida pelo PSD. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Castro Caldas (PSD), Vítor Vasques (PS) e Narana Coissoró (CDS) e, em seguida, a um protesto do Deputado centrista.
A Mesa informou ter sido apresentado um requerimento, subscrito pelo PPM e pelo Deputado Independente Sousa Tavares, para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao projecto do Alqueva. Informou ainda terem sido apresentadas, além de declarações dos grupos parlamentares da AD retirando alguns pedidos de sujeição a ratificação de decretos-leis, várias propostas de lei.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) apoiou a greve dos assalariados rurais do distrito de Portalegre levada a cabo como forma de protesto contra a política dá Governo relativamente às UCPs e cooperativas da zona de intervenção da Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Luís Catarino (MDPICDE), a propósito da passagem do 19.º aniversário da luta armado do povo angolano pela sua libertação, associou-se às comemorações do 4 de Fevereiro com uma saudação fraterna ao povo de Angola e ao MPLA.
O Sr. Deputado Igrejas Caeiro (PS) insurgiu-se contra a medida tomada pela Secretaria de Estado da Cultura mandando extinguir a Companhia de Teatro do S. Luís, dirigida por Amélia Rey Colaço e Carlos Avilez, e ordenando a sua integração na Companhia do Teatro Nacional D. Maria II e repudiou a justificação apresentada pelo Secretário de Estado. No fim respondeu a esclarecimentos e a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Natália Correia (PSD), Carlos Carvalhas (PCP). Nuno Abecasis (CDS) e Sousa Tavares (Indep.), tendo-se ainda associado à sua intervenção os Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDPICDE) e Mário Tomé (UDP).
O Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM), referindo-se à apresentação, pelo seu grupo parlamentar e pelo deputado independente Sousa Tavares, de um requerimento para constituição
de uma comissão parlamentar de inquérito ao projecto do Alqueva, produziu algumas considerações sobre o referido projecto e teceu críticas aos seus mentores.
O Sr. Deputado Leitão Paulo (CDS). referindo-se aos problemas vividos pelas populações do distrito da Guarda, advogou que a construção da via rápida Vilar Formoso-Aveiro