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I Série - Número 15

Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 1980

Presidente: Ex.mo Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex.mos Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura.
Alberto Marques Antunes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 9 e 10 do Diário, deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE) criticou recentes medidas económicas, nomeadamente o aumento do «cabaz de compras», tomadas pelo Governo.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) criticou os recentes aumentos de preços e formulou várias perguntas ao Governo no sentido de saber que medidas tomou já, a vários níveis, desde o sua tomada de posse. Respondeu depois a um protesto formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino (PSD).
Igualmente, em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lage (PS) fez uma análise à actuação do Governo no domínio de vários sectores. Respondeu no fim o pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS) e Ângelo Carreia (PSD), tendo intervindo ainda, a diverso titulo, os Srs. Deputados António Campos (PS), Sousa Tavares (Indep.), José Manuel Casqueiro (CDS), Vítor Louro (PCP) e Mário Tomé (UDP).
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) produziu uma declaração política sobre a actuação do Governo, nomeadamente nos domínios da Reforma Agrária, nacionalizações, trabalho e comunicação social.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luis Barbosa (CDS) pronunciou-se sobre o alcance das recentes medidas anti-inflacionárias tomadas pelo Governo.
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou a política do Governo em matéria de comunicação social, nomeadamente a substituição dos administrações das empresas públicas do sector.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), referindo-se ao prazo de mês e meio decorrido desde o sismo nos Açores, considerou que os Governos Central e Regional estão descurando as necessidades mais prementes dos sinistrados. No fim respondeu a um esclarecimento do Sr. Deputado Germano Domingos (PSD).
A Sr.ª Deputada Maria José Sampaio (CDS) protestou contra o desprezo a que têm sido votados em Portugal a arte e a beleza em geral, considerando um crime o abandono f a ruína de muitas jóias arquitectónicas e outras, algumas de grande valor arqueológico, espalhadas pelo Pais. Solidarizaram-se com o teor da sua intervenção, a que deram novas achegas os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Carlos Candal (PS).
O Sr. Deputado Manuel da Costa (PS) sublinhou a importância para o desenvolvimento do Alentejo da restauração da Universidade de Évora pelo V Governo Constitucional e assinalou o facto de haverem sido distinguidos com o grau de doutor honoris causa, em homenagem ao seu labor cientifico e pedagógico, os Profs. Henrique de Barros e Caldeira Cabral. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD).
A Sr.ª Deputada Marília Raimundo (PSD) reclamou a reabertura da Escola de Enfermagem da Guarda, dada a urgência na formação de pessoal de enfermagem em face dos carências do distrito. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento e a esclarecimentos dos Srs. Deputados José Ernesto Oliveira (PCP). Almeida Santos (PS) e António Arnaut (PS).

Ordem do dia. - Foi lido pelo Sr. Deputado Armando Lopes (PS), e em seguida aprovado, um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do PS.
Em seguida procedeu-se à eleição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o processo de importação de batata de semente paro a campanha de 1978-1979.
Depois de lido, pelo Sr. Deputado Pinto do Cruz (CDS), o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre algumas alterações ao Regimento propostas pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM, foram aprovados, na generalidade e na especialidade, novas redacções para o artigo 18.º e os n.0' 2 e 3 do artigo 21.º, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Herculano Pires (PS), Godinho de Motos (DR), João Amaral (PCP), José Tengarrinha (MDP/CDE), Pinto da Cruz (CDS), Mário Tomé (UDP). Ferreira do Amaral (PPM) e Pedro Roseta (PSD).
Por último, tiveram lugar as declarações de voto, pendentes da anterior sessão e relativas às ratificações n.ºs 202/I, 100/I e 185/I. feitas pelos Srs. Deputados João Lima (PS)