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I Série - Número 51 Sexta-feira, 16 de Maio de 198

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE MAIO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde
Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura Bento
Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ai 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia, - Deu-se conta do expediente, da apresentação de vários requerimentos e do recebimento de resposta a vários outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Bragança Tender (PS) debruçou-se sobre as carências do Nordeste transmontano, apelando para o Governo no sentido de procurar satisfazer os anseios das suas populações. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Roriz (PSD), Adriano Rodrigues (CDS), Sousa Marques (PCP), Daniel Bastos (PSD) e António Mota (PCP) e o protestos dos Srs. Deputados Rook de Lima (PSD). Amândio de Azevedo (PSD) e Alexandre Reigoto (CDS). O teor da intervenção do Deputado centrista originou interpelações à Mesa dos Srs. Deputados João Amaral (PCP), Azevedo Soares (CDS) e um protesto do Sr. Deputado João Lima (PS), a que respondeu o Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD).
Entretanto foi lido um voto, apresentado pelo PCP. condenando os assaltos, atentados e outros actos de terrorismo reivindicados por grupos que, provocatoriamente, se reclamam do 25 de Abril.
A Sr.ª Deputada Ercília Talhadas (PCP) analisou a situação com que se debatem os cerca de 1600 trabalhadores da Equimetal. No fim respondeu o um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes da Costa (PSD).
O Sr. Deputado Vítor Manuel de Almeida (PS) deu conta dos protestos que as populações da região do Douro têm levantado contra a construção da central nuclear espanhola de Sayago junto à nossa fronteira, e bem assim do perigo que oferece a actividade da unidade industrial Milnorte. no concelho de Peso da Régua. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM), o qual originou ainda um esclarecimento do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).

O Sr. Deputado Gaspar Mendes (PSD) referiu-se aos problema t que afectam os produtores de leite dos concelhos Cantanhede e limítrofes.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) criticou várias das do Governo da AD classificando-as como tentativas recuperação do passado salazarista.
O Sr. Deputado João Morgado (CDS), referindo-se ao problema da carência geral de habitações em todo o país, chamou a atenção para o facto de quanto o problema provocando, nos concelhos rurais, uma profunda crise quadros dos serviços públicos aí instalados.
Ordem do dia. - O Sr Deputado Vítor Louro (PCP) a apresentação do projecto de lei n.º 449/I, sobre parecer agrícola, tendo respondido no fim o pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Soares Cruz (CDS), João Morgado (CDS) e António Campos (PS). Registaram-se ainda prole e outras intervenções, a diverso título, dos Srs. Depute Mário Lopes (PSD), José Casimiro (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Soares Cruz (CDS), João Morgado (CDS) e Sá Tavares (DR).
O Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) Justificou o pedido urgência, que foi concedida, para apreciação do projecto lei n.º 456/I, sobre classificação de interesse público jardim da Fundação Gulbenkian, tendo respondido no aos intervenientes no debate os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Azevedo Soares (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), mês Fernandes (PS), Medeiros Ferreira (DR). Sousa Tavares (DR), Mário Tomé (UDP) e Castro Caldas (PSD).
O Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) justificou a pede urgência, que foi concedido, para apreciação do projecto, de lei n.º 477/I, que altera o redacção do n.º 1 artigo 791.º da Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro (os dos tribunais do trabalho são juízes de direito). Interviu no debate os Srs. Deputados João Morgado (CDS), Castro Caldos (PSD), Jorge Leite (PCP), Ferreira do Amaral e, novamente, Salgado Zenha (PS), para dar um esclarecimento ao Deputado centrista.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.