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I Série-Número 55 Sexta-feira, 23 de Maio de 1980 2385

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MAIO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.- Na sequência do pedido feito na última reunião pelo Sr. Deputado João Lima (PS), em nome do seu partido, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (Freitas do Amaral) fez uma intervenção e respondeu a vários pedidos de esclarecimento relacionados com o cancelamento da viagem do Sr. Primeiro-Ministro a várias capitais europeias. Usaram da palavra como interpelantes e a diverso titulo os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP). Ferreira do Amaral (PPM), Luísa Catarina MDP/CDE). João Lima (PS). Mário Tomé (UDP). Maria Alda Nogueira (PCP). Henrique de Morais (CDS). Adão e Silva (DRI. Rui Pena (CDS). Amândio de Azevedo {PSD), Carlos Carvalhas (PCP) e Pedro Roseta (PSD).
Depois de lido pelo Sr. Deputado Armando Lopes (PS), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PS e do PPM.
O Sr. Deputado Alberto Jorge (PCP) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 462/I (Participação por associações sindicais na gestão das instituições de segurança social), do PCP, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vítor Vasques (PS) e Manuel Malaquias (PSD).
O Sr. Deputado Luís Saias (PS) justificou o pedido, que foi deferido, de adopção do processo de urgência para a apreciação do projecto de lei n.º 478/I (Regime jurídico do contrato de trabalho a prazo, do PS, intervindo também os Srs. Deputados Cavaleiro Brandão (CDS), Raimundo Rodrigues (PSD). Jorge Leite (PCP) e Nascimento Rodrigues (PSD).
Na discussão da ratificação n.º 312/I (Decreto-Lei n.º 539/79, de 31 de Dezembro, que estabelece a organização e funcionamento dos julgados de pás. participaram, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Amaral PSD). Armando Lopes (PS). Marina Vicente (PCP). Luís Catarina (MDP/CDE), Armando Lopes (PS) e João Morgado (CDS). A Assembleia não concedeu ratificação, formulando declaração de voto os Srs. Deputados Lino Lima (PCP) e Luís Catarina (MDP/CDE).
Foi discutida e aprovada na generalidade a proposta de lei n.º 319/I (Títulos FIDES e FIA, nacionalizados pelo Decreto-Lei n.º 539/76 de, 9 de Junho), intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Finanças (Pereira Dias os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Macedo Pereira (CDS), Manuel dos Santos (PS). Mário Adegas {PSD). Herberto Goulart. (MDP/CDE), Luís Barbosa (CDS) e Mário Tomé (UDP).
A requerimento do Grupo Parlamentar do CDS, baixou o diploma à Comissão da Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na especialidade.
A Mesa anunciou a interposição, pelo PS e PCP respectivamente, de recursos da admissão do projecto de lei n.º 481/I (Alteração do artigo 18.º da Lei n.º 69/78 de 3 de Novembro), do PSD; a apresentação, pelo PSD, de um voto de pesar pela morte de elementos da PSP e da GNR em resultado de acções terroristas, e a entrada dos projectos de lei n.ºs 483/I e 484/I.

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 22 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Sarros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S. Moreira da Silva
António Maria de O. Ourique Mendes.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel da Cunha Dias.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.