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I Série - Número 63 Sexta-feira, 6 de Junho de 1900

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta o reunião às 10 horas e 50 minutos.
O Sr. Deputado Rui Pena procedeu à apresentação das conclusões da IV Conferência Internacional sobre a Cooperação e Segurança Europeias, realizada em Bruxelas.
Seguiu-se a apresentação, pelo Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PPM), dos projectos de lei n.º 485/I e 489/I, respectivamente sobre os planos concelhios de ordenamento territorial e sobre a revisão do regime jurídico de protecção aos solos de aptidão agrícola, e a apresentação, pelo Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS), do projecto de lei n.º 491/I, sobre a lei-quadro do ordenamento do território e da prática urbanística. Além dos oradores, também se pronunciaram a propósito destes diplomas os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Sanches Osório (CDS), Manuel Pereira (PSD), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Adão e Silva (DR).
A requerimento do PS a Assembleia deliberou no sentido da publicação, em separata, dos projectos de lei n.ºs 485/I e 491/I.
Foi discutida e aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 317/I (aprova para ratificação a Convenção n.º 151 da OIT, relativa à protecção do direito de organização e dos processos de fixação de condições de trabalho na função pública. Intervieram na discussão, além do Sr. Secretário de Estado da Reforma Administrativa (Carlos Robalo) os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Marcelo Curto (PS), Nascimento Rodrigues (PSD), Adalberto Ribeiro (PCP), Amândio de Azevedo e Rui Amaral (PSD).
Seguidamente foi discutida e aprovada uma proposta de resolução, apresentada pelo Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PPM), sobre o jardim da Fundação Calouste Gulbenkian. Intervieram no debate a diverso título (incluindo declarações de voto) os Srs. Deputados Adão e Silva (DR), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), António Reis (PS), Borges de Carvalho (PPM), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Luís Coimbra (PPM), Azevedo Soares (CDS), Amândio de Azevedo (PSD), Zita Seabra (PCP) e Ferreira do Amaral (PPM).
Seguiu-se o debate conjunto na generalidade dos projectos de lei n.ºs 467/I - Impacte ambiental, apresentado pelo PPM, n.º 487/I - Lei-quadro do ambiente e da qualidade de vida, apresentado pelo PS, n.º 450/I - Deposição de resíduos nucleares em águas oceânicas, apresentado pelo PPM, e da proposta de lei n.º 280/I - Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens como reserva natural. Votados separadamente na generalidade foram os dois diplomas apresentados pelo PPM e o diploma apresentado pelo Governo aprovados, tendo sido rejeitado o projecto de lei apresentado pelo PS.
Produziram intervenções a diverso título (incluindo declarações de voto) os Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM), João Cravinho (PS), Sanches Osório (CDS), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Gomes Fernandes (PS), Borges de Carvalho (PPM), Ramires Fernandes (MDP/CDE), Vítor Louro (PCP), José Maria da Silva (PSD), Cecília Catarino (PSD), Reinaldo Gomes (PSD), Marino Vicente (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Sousa Marques (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e João Marques Mendes (CDS).
De seguida foram votadas e aprovadas a proposta de resolução sobre a alteração do quadro de pessoal da Assembleia da República, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei Orgânica, e uma proposta relativa à nova composição da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Procedeu-se seguidamente à discussão conjunta na generalidade dos seguintes projectos de lei n.º 463/I - Museu das Descobertas e do Ultramar n.º 463/I - Regime jurídico de património cultural e natural, n.º 452/I - Protecção do património cultural natural, n.º 454/I - Compra anual de património arquitectónico, histórico, artístico e cultural, todos apresentados pelo Agrupamento Parlamentar dos Reformadores; n.º 493/I - Associações de defesa do património cultural, n.º 494/I - Defesa do património arqueológico, apresentados pelo PCP, e n.º 432/I - Sobre a alteração pontual do Código do Direito de Autor, apresentado pelo PS.
Fizeram intervenções a diverso título os Srs. Deputados Vítor de Sá (PCP) Maria José Sampaio (CDS), Nuno Godinho de Matos (DR) Ilda Figueiredo (PCP), Vital Moreira (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), João Amaral (PCP), Ramires Fernandes (MDP/CDE), Natália Correia (PSD), José Ernesto (PCP) e António Reis (PS).