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l Série - Número 70

Quinta-Feira, 26 de Junho da 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

l LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmo. Srs. Manuel Henrique Pires Fontoura
Adelino Teixeira de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes

SUMARIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 45 minutos.Iniciou-se a discussão e votação na especialidade da proposta de Lei n.º 300/1 - Projecto de Estatuto da Região Autónoma dos Açores, sendo aprovados os artigos 1.º a 34.º Intervieram a diverso título ou formularam declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Medeiros Ferreira (DR), Almeida Santos (PS),Jaime Cama (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) Veiga de Oliveira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Germano Domingos (PSD), Vasco Paiva (PSD), Amândio de Azevedo (PSD), Rui Pena (CDS), Jorge Sampaio (PS), Meneres Pimentel (PSD), Narana Coissoró (CDS), Ferreira do Amaral (PPM) e Meneres Pimentel (PSD).
Foram lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos, um, a substituições de Deputados do PSD, do PS, do PCP e do CDS, e, o outro, a um problema posto pelo Sr. Deputado José Ernesto de Oliveira (PCP) quanto ao exercício de funções profissionais fora do funcionamento efectivo da Assembleia.
A Mesa também deu conta de um convite da Câmara Municipal de Lisboa relacionado com as Comemorações Camonianas e da entrada dos projectos de lei n.º 525/I - cria a freguesia de Pedrouços. do PCP, e 526/I - Lei de Bases do Sistema Educativo, do MDP/CDE.
O Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Alcino Cabral Barreto.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Alberto Correia Cabecinha.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S. Moreira da Silva
António Maria de O. Ourique Mendes.
Armando António Correia.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Daniel da Cunha Dias.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Roriz.
Fernando Raimundo Rodrigues.
Fernando Reis Condesso.
Germano Lopes Cantinho.
Germano da Silva Domingos.
Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.
João António Sousa Domingues.
João Aurélio Dias Mendes.
João Baptista Machado.
João Luis Malato Correia.
João Vasco da. Luz Botelho de Paiva.
Jorge Rook de Lima.
José da Assunção Marques.
José Baptista Pires Nunes.
José Henrique Cardoso.
José Maria da Silva.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.