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I Série-Número 5

Sábado 24 de Outubro de 1981

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos apresentados, de respostas recebidas e da apresentação de petições
O Sr Deputado César de Oliveira (UEDS) chamou a atenção para a situação em que se encontra o rio Mondego e respectivas terras adjacentes na zona a montante da barragem da Aguieira, apelando para que o Sr Ministro da Qualidade de Vida e o Sr Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente visitem a área
Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs Deputados Portugal da Silveira (PPM), Magalhães Mola (ASDI), Rocha de Almeida (PSD), Guilherme Santos (PS), Luis Coimbra (PPM), Silva Marques (PSD) e Luís Beiroco (CDS)
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) referiu-se a problemas que se levantam no campo do direito de acesso à terra por parte dos foreiros de Salvaterra de Magos.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) chamou a atenção da Câmara para o facto de ainda não haver no Algarve um centro emissor do 2.º canal da RTP.
Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados José Niza (PS), Jorge Lemos (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Daniel Cunha (PDS) e Zita Seabra (PCP), tendo ainda os Srs Deputados José Niza (PS), Luís Filipe Madeira (PS) e César de Oliveira (UEDS) respondido a um protesto do Sr Deputado Silva Marques (PSD)
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) salientou a falta de difusão que o Diário da Assembleia da República tem, sugerindo que, a partir do dia 1 de Janeiro próximo, o Diário da República passe a incluir, como suplemento, o referido Diário para que ele chegue ao conhecimento de todos os interessados, nomeadamente das autarquias.
Após ter sido lido pelo Sr Deputado Luís Coimbra (PPM), foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.

Ordem do dia. - Pelas 18 horas e 10 minutos, a Assembleia recebeu solenemente o Sr Presidente da República da Itália, Sandro Pertini, que retribuiu a saudação do Sr Presidente da Assembleia da República

O Sr Presidente encerrou a sessão as 18 horas e 40 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Anacleto Silva Baptista.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Mana de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho Casimiro Pires.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando A. Moutinho Garcez.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.