I Série- Número 15

Quarta-feira, 18 de Novembro de 1981

Diário da Assembleia da Republica

II Legislatura 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

Reunião Plenária de 17 De Novembro de 1981

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exm.ºs Srs. Valdemar Cardoso Alves
Vítor Manuel Brás Maria
José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de uma carta do Sr. Presidente da República Italiana, Sandro Pertini, dirigida ao Sr. Presidente, agradecendo a forma como a Assembleia da República o recebeu aquando da sua visita a Portugal.
Deu-se ainda conta da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
O Sr. Presidente anunciou a recepção de uma mensagem do Sr. Presidente da República, em que este solicita o necessário assentimento da Assembleia da República para a deslocação que tenciona fazer a Moçambique, Zâmbia e Tanzânia de 24 do corrente a 6 de Dezembro. Em conformidade, o Sr. Presidente convocou a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração para emitir o competente parecer.
A propósito do falecimento de um filho do Sr. Deputado e Secretário da Mesa Reinaldo Gomes (PSD), o Sr. Presidente expressou o seu pesar e o da Câmara àquele deputado. Manifestaram também o seu pesar pelo infausto acontecimento os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Veiga de Oliveira (PCP), César de Oliveira (UEDS), Carlos Robalo (CDS), Silva Marques (PSD), Mário Tomé (UDP), Luis Coimbra (PPM) e José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE).
Em declaração política, O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), a propósito do caso da ocupação de casas no vale da Amoreira, criticou a política prosseguida pelo Governo no campo da habitação.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) criticou a política do Governo no plano laboral e as intenções deste de aplicar um tecto salarial à função pública.
O Sr. Deputado Marcelo Curto (PS) condenou algumas posições assumidas pelo governador civil de Lisboa na sua condição de presidente da Assembleia Distrital. Respondeu no fim a um protesto e a um pedido de esclarecimento dos Srs. Deputados Luis Beiroco (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP), a propósito de uma intervenção sua produzida na anterior sessão, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luis Coimbra (PPM). Respondeu depois a protestos dos Srs. Deputados Luis Coimbra (PPM), Manuel Pereira (PSD) e Carlos Robalo (CDS).

Ordem do dia - Após a leitura do relatório da Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas pelo Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD), foram discutidos e aprovados, em conjunto, tendo baixado à respectiva Comissão para debate e votação na especialidade, os projectos de lei n.º 259/11 -Demarcação da zona de vinhos do Cartaxo-, apresentado pelo PS e pela ASDI, e 258/II -Demarcação do região vitivinicola da Vidigueira, Cuba e Alvito, apresentado pelo PS.
Intervieram, a diverso titulo (incluindo declaração de voto), os Srs. Deputados Sacramento Marques (PS), Alexandre Reigoto (CDS), Guerreiro Norte e Fernando Condesso (PSD), Álvaro Brasileiro e Rogério de Brito (PCP), Duarte Chagas (PSD), Trindade Reis (PS), Vasco Miguel (PSD), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), Soares Cruz (CDS), Álvaro Figueiredo IPSO), Carreira Marques (PCP), Borges de Carvalho (PPM), Vilhena de Carvalho (ASDI), António Vitorino (UEDS) e Natália Correia (PSD).
Entretanto, o Sr. Deputado Duarte Chagas (PSD) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos - que foi aprovado- sobre a substituição de deputados.
Após ter anunciado a entrada na Mesa das Ratificações n.º 108/II e 109/II, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.