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I SÉRIE-NÚMERO 21

Quinta-feira, 3 de Dezembro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs.

Valdemar Cardoso Alves
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes da Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antão da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 14 do Diário. Deu-se conta da apresentação de requerimentos e do recebimento de respostas a vários outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Gomes (PS) referiu-se à actual política de habitação. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) criticou as recentes medidas tomadas pelo Governo de combate ao desemprego no Alentejo.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro (CDS) falou dos problemas derivados da seca que se tem feito sentir no País. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Rogério de Brito, Veiga de Oliveira e Carlos Brito (PCP) e António Campos (PS).
O Sr. Deputado António Arnaut (PS) referiu-se a dois requerimentos por ele formulados a propósito de conflitos existentes entre a Faculdade de Medicina de Coimbra e o Centro Hospitalar e entre a Associação Académica de Coimbra e os organismos autónomos da Academia.
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) condenou o ataque levado a cabo contra a empresa angolana PETRANGOL.
O Sr. Deputado Barrilaro Ruas (PPM) teceu considerações sobre o tema versado na intervenção anterior.
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD) protestou contra a forma como o Sr. Deputado António Arnaut (PS) fez a sua intervenção, tendo-se ainda referido à intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) protestou pelo facto de a Estação de Tratamento de Lixo de Lisboa estar parada desde Agosto.
O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) aludiu também ao ataque de que foi vítima a empresa PETRANGOL.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) procedeu à leitura de 2 relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS, da ASDI e do PS, os quais foram aprovados.
Iniciou-se o debate do pedido de prioridade e urgência. requerido pelo Governo, para apreciação da proposta de lei n.º 70/II - Cessação do contrato individual de trabalho e contrato a prazo.
Intervieram a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Joaquim Marques), os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Manuel Lopes (PCP), César Oliveira (UEDS), Jerónimo de Sousa (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Menezes Falcão (CDS), Mário Tomé (UDP) e António Moniz (PPM).
Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs.

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.