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I SÉRIE - NÚMERO 22

Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1981

DIÁRIO da Assembleia d República

II LEGISLATURA 2A SSESSAO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Vasco Francisco Aguiar Miguel
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 15 do Diário.
Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Silva Marques (PSD) referiu-se à discussão havida nesta Assembleia, na semana passada, sobre uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS), Carlos Candal (PS), Mário Tomé (UDP), Manuel Alegre (PS), Zita Seabra (PCP), Lopes Cardoso (UEDS) - que respondeu a protestos dos Srs. Deputados Zita Seabra (PCP) e Carlos Brito (PCP)-, Sousa Tavares (PSD) e Rui Pena (CDS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Tílman (ASDI) referiu-se à situação que se vive em Timor-Leste, terminando por apresentar uma proposta de possível solução para o problema. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Carlos Candal (PS), Barrilaro Ruas (PPM), António Vitorino (UEDS), Mário Tomé (UDP), Manuel Pereira (PSD) e Silva Graça (PCP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) criticou a situação em que se encontram os trabalhadores portugueses, nomeadamente os das empresas "Fiação e Tinturaria Cambournac" e "Messa".

Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de vários deputados do PCP.
Procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho Superior da Magistratura, tendo sido eleitos os Srs. Drs. Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho, propostos pelo PSD e pelo PS, respectivamente.
Concluiu-se o debate do pedido de prioridade e urgência, requerido pelo Governo. para apreciação da proposta de lei n.º 70/II - cessação do contrato individual de trabalho e contratos a prazo.
Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declarações de voto), além do Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Joaquim Fernandes Marques), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Rui Amaral (PSD), António Vitorino (UEDS), Marcelo Curto (PS), Manuel Lopes (PCP), Carlos Lage (PS), Jerónimo de Sousa (PCP) César de Oliveira (UEDS), Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Sampaio (PS), Fleming de Oliveira (PSD) e Odete Santos (PCP).

Concedida a prioridade e urgência, a requerimento do PSD, o prazo para exame em comissão foi fixado em 30 dias.

A Assembleia deliberou, por unanimidade, realizar, no dia 12 do corrente mês, uma sessão solene de boas-vindas a Sua Excelência o Presidente da República Francesa, François Miterrand.

Após ter anunciado a entrada na Mesa de alguns diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido, Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa F. de Moura Guedes. Alberto Augusto Faria dos Santos. Álvaro Barros Marques Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo. Anacleto Silva Baptista. António Augusto Lacerda de Queiroz. António José B. Cardoso e Cunha. António Maria de O. Ourique Mendes. António Roleira Marinho. António Vilar Ribeiro.