I SÉRIE-NÚMERO 232

Quinta-feira, 10 de Dezembro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs.

Valdemar Cardoso Alves
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos, de respostas a requerimentos e de um voto de congratulação subscrito pela ASDI e relativo à viagem recentemente realizada pelo Sr. Presidente da República a alguns países da África Austral.
Em declaração política, o Sr. Deputado Dias de Carvalho (ASDI), referindo-se ao Ano Internacional do Deficiente, abordou a situação dos deficientes em Portugal, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernandes da Fonseca (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Arnaut (PS) criticou a acção do Governo no respeitante à aplicação da Lei do Serviço Nacional de Saúde. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Silva Marques e Anacleto Baptista (PSD), Lopes Cardoso (UEDS) e Menezes Falcão (CDS).
O Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS) fez a apresentação de um voto de solidariedade, que foi aprovado, para com o povo de El Salvador, registando-se uma intervenção do Sr. Deputado Silva Marques (PSD) e declarações de voto dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS), António Taborda (MDP/CDE), José Gama (CDS) e Joaquim Miranda (PCP).
O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) anunciou a sua deslocação ao estrangeiro para um maior contacto com os problemas dos emigrantes, de que dará conta ao Plenário, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Gama (CDS). Sobre o tema intervieram ainda os Srs. Deputados João Lima (PS) e Manuela Aguiar (PSD).
O Sr. Deputado Verdasca Vieira (PS) falou sobre a assistência hospitalar no distrito de Leiria, referindo-se concretamente às precárias condições do Hospital Distrital de Leiria.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) alertou para o atraso na publicação do Diário da Assembleia da República.

Ordem do dia.- O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) justificou o recurso, que não foi aceite, interposto pelo seu grupo parlamentar da admissão da proposta de lei n.º 73/II, sobre o Orçamento Geral do Estado para 1982, tendo usado também da palavra os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Torres Marinho (PS) e Fernando Condesso (PSD) e formulado declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS).
Entretanto, a Assembleia aprovou um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos (PS) ser autorizado a prestar declarações no Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) apresentou o projecto de lei n.º 274/II, sobre o regime de apresentação da Conta Geral do Estado.
Os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI) e António Vitorino (UEDS) justificaram a interposição pelos seus grupos parlamentares dos recursos de admissão da proposta de lei n.º 75/II, que concede ao Governo autorização para legislar sobre a componente agrícola do projecto de desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes.
Após ter anunciado a entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 283/II e 284/II, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.