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10 DE DEZEMBRO DE 1981 783

Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro de A. Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário Valdemar Alves vai proceder à leitura do expediente recebido.
Deu-se conta do seguinte

Exposições

De António Soares Peixoto pedindo a intervenção do Sr. Presidente da Assembleia da República para ser submetido a novo julgamento por considerar injusta a sua condenação no primeiro julgamento.
De Augusto Jorge Vaz Gomes Maia, de Viana do Castelo, protestando contra as dificuldades burocráticas que tem sentido para obter a licença militar, dada a contínua mudança dos arquivos.
De António Pereira protestando contra o não aumento das rendas de casa.
De António da Mota Cruz Oliveira protestando contra o não aumento das rendas de casa.
Da Liga dos Agricultores do Concelho de Bragança pedindo solução urgente para alguns dos seus problemas.

Abaixo-assinados

De cristãos de Silves, Alvor, Montes de Alvor, Faro e Fuseta manifestando a sua repulsa contra uma proposta da prática de nudismo nalgumas praias portuguesas.

Carta

De Joaquim Alves Guimarães, da Lixa, solicitando os benefícios sociais a que se julga com direito por ter tomado a seu cargo uma criança órfã.

Ofícios

De F. Monteiro Enes e C.º, L.da, da Maia, protestando contra a má gestão generalizada no sector cimenteiro.
Da Assembleia de Freguesia da Reboleira, Amadora, enviando moção protestando contra a reintegração de um agente da ex-PIDE que não nomeia.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Madeiras dos Distritos do Porto e Aveiro apelando a todas as forças democráticas para que se unam em defesa da Constituição.
Da Assembleia Municipal de Lagos dando conta de duas moções aprovadas: uma protestando contra o Estatuto dos Deputados; outra contra as condições degradadas dos serviços da Caixa de Previdência de Lagos.
Da Junta de Freguesia de Santo André de Canidelo, Vila Nova de Gaia, enviando moções protestando contra o Estatuto dos Deputados e contra o estacionamento em Portugal de armas nucleares.
Do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Centro comunicando uma proposta enviada à gerência da Audio-Magnética.
Da Comissão de Trabalhadores da MESSA, Indústria de Precisão, S.A.R.L., apresentando os diversos problemas que esta firma atravessa.
Da Comissão de Caçadores do Norte sobre os problemas da caça.
Da Câmara Municipal de Vendas Novas enviando moção contra o Estatuto dos Deputados.
Da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho com sugestões para ajudar a resolver os problemas dos deficientes.
Da Assembleia Municipal de Faro enviando uma proposta sobre o saneamento básico do Algarve. Da Comissão de Trabalhadores do Banco Borges & Irmão dando a sua opinião sobre a delimitação de sectores.
Dos Trabalhadores dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra enviando documentos e repudiando afirmações de federações sindicais.
Da Junta de Freguesia de Vilar do Paraíso enviando moção pedindo a incorporação da Clínica HELIANTIA no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Da Câmara Municipal de Estarreja e do Centro Recreativo de Estarreja sobre o referido Centro Recreativo.

Telegrama

Da Associação dos Magistrados Judiciais Portugueses exprimindo surpresa pelas afirmações feitas nesta Assembleia.

Comunicado

Do pessoal técnico superior aduaneiro dos Serviços Centrais e da Alfândega de Lisboa em que analisam a actual situação das alfândegas.