786 I SÉRIE- NÚMERO 23

O Sr. Secretário (Valdemar Alves): - Srs. Deputados, na reunião plenária de 3 do corrente mês foram apresentados os requerimentos seguintes: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Marcelo Curto e Adelino Teixeira de Carvalho; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Armando de Oliveira; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Trindade Reis; ao Ministério do Trabalho (4), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; aos Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado das Pescas (3), formulados pelo Sr. Deputado Luís Saias; a diversos ministérios e secretarias de Estado e às Câmaras Municipais do Porto e de Alcobaça (7), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Silva Graça, Anselmo Aníbal e Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Bento de Azevedo, Verdasca Vieira, Chaves Medeiros, Manuel dos Santos e Manuel da Costa; aos Ministérios da Educação e Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes (4), formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e António Mota; aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Agricultura, Comércio e Pescas (2), formulados pelo Sr. Deputado João Carlos Abrantes; à Secretaria de Estado do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério da Educação e Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Gama.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Nandim de Carvalho e José Theodoro da Silva, na sessão de 12 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 1 de Abril, 22 de Junho, 12, 13, 16 e 22 de Outubro; Maria Odete Santos, na sessão de 23 de Abril; Vilhena de Carvalho, na sessão de 30 de Abril; Sanches Osório, na sessão de 27 de Maio; António Mota, na sessão de 29 de Maio; Jorge Lemos, na sessão de 4 de Junho; José Niza e António Arnaut, na sessão de 8 de Junho; Aquilino Ribeiro Machado, na sessão de 30 de Junho; Gomes Fernandes, na sessão de 7 de Julho; Guilherme de Oliveira Martins, na sessão de 16 de Setembro; Zita Seabra, na sessão de 7 de Outubro; Octávio Teixeira, nas sessões de 16 e 22 de Outubro, e Manuel dos Santos, Mário Tomé e Adelino Teixeira de Carvalho, na sessão de 20 de Outubro.
Deu ainda entrada na Mesa um voto de congratulação e saudação, proposto pela ASDI, que é do seguinte teor:

Voto de congratulação e saudação

Considerando que o Presidente da República, acompanhado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, acaba de realizar com êxito a viagem que, com autorização unânime desta Assembleia, o levou a vários países africanos, designadamente a Moçambique;

Considerando que essa viagem representou um reencontro histórico entre povos que se conhecem e estimam e, sobre ser um acontecimento político de primeira grandeza, foi um acto de cultura;
Considerando que se abriram, a partir de agora, novas perspectivas de diálogo e cooperação, na base de vínculos permanentes e de interesses complementares, independentemente das diferenças de regimes políticos;
Considerando que, assim, ficou reforçado o lugar de Portugal no Mundo e foi dado um passo significativo para o estabelecimento de novas relações da Europa com a África;
Considerando que patriotismo não é olhar para trás, mas olhar para a frente e para o futuro, com fé e confiança nas capacidades de Portugal e dos Portugueses:

A Assembleia da República congratula-se com o alto serviço - prestado a Portugal pelo Presidente da República com a sua visita a Moçambique, Zâmbia e Tanzânia, saúda os povos visitados e afirma a sua convicção de que o caminho da amizade e trabalho comum com esses povos será persistentemente prosseguido.

9 de Dezembro de 1981. - Os Deputados do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Jorge Miranda - Dias de Carvalho - Vilhena de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.

O Sr. Dias de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 1981, escolhido pela Assembleia-geral das Nações Unidas como o Ano Internacional do Deficiente, está a terminar.
Aquela Assembleia, ao fazer tal proclamação, tinha em mente, não só encorajar a reabilitação dos 450 milhões de deficientes espalhados pelo Mundo, mas também estabelecer objectivos essenciais, tais como: ajudar os deficientes na sua adaptação física e psicológica à sociedade; promover todos os esforços, nacionais e internacionais, com vista a obter de forma eficaz assistência, treino, cuidados e orientação para com os deficientes, assim como proporcionar-lhes oportunidades de trabalho adequado; incentivar projectos de estudo e de investigação, destinados a facilitar a participação dos deficientes na visa quotidiana, como, por exemplo, melhorando o acesso a edifícios públicos e meios, de transporte; educar e informar o público sobre os direitos dos deficientes relativamente à sua participação e contribuição na vida económica, social e política, e promover medidas concretas para prevenção e reabilitação dos deficientes.
É altura de abordarmos com frontalidade este grave problema nacional e fazer sair do ghetto em que se encontra ainda uma parcela da nossa população. Para tal torna-se necessário o empenho dos órgãos de comunicação social para a difusão dos conhecimentos indispensáveis à prevenção, educação, reabilitação e integração na vida familiar, económica e social, do deficiente, de acordo com o grau de recuperação das suas capacidades; e também para fazer chegar este grave problema aos órgãos do Poder, onde as medidas legais são tomadas e os orçamentos decididos.
É necessário ainda que todos nós, e em especial os que detêm o Poder, sintamos que a sociedade portuguesa é um todo, onde não pode haver filhos e enteados. A saúde e a educação a que toda a população