10 DE DEZEMBRO DE 1981 787

tem direito, mesmo a deficiente, são bens inestimáveis
o que o poder político não pode estar alheio.
Quantos serão os nossos deficientes? É difícil responder com rigor, mas poderemos dizer, por estimativa, que no grupo etário dos O aos 16 anos são cerca de 110 000, e destes apenas 10% têm algum atendimento, embora muitos deles em precárias condições - salas de aulas sem conforto, sem material didáctico e sem equipas docentes minimamente estruturadas;
Outros problemas se colocam diariamente também àqueles que lidam com crianças: onde colocar crianças com deficiências profundas? Quem se responsabiliza pela criação e manutenção de centros de dia e lares para os adolescentes e adultos com grandes incapacidades e cujos pais desapareceram e ainda para onde encaminhar o jovem deficiente que necessite de uma aprendizagem profissional?
São, em resumo, a falta de ensino e reabilitação generalizadas e falta de vontade, decisivas da integração social os problemas graves que se colocam aos nossos deficientes motores, mentais, auditivos, e visuais. Sei que algumas iniciativas foram tomadas pelos diversos governos e por esta Câmara, que, inclusivamente votou um projecto de lei sobre educação especial, promulgado a 4 de Outubro, com a designação de Lei n.º 66/79.
Ela abre novas perspectivas ao nível dos princípios orientadores da acção educativa e ao nível da organização dos serviços.
Contudo, está ainda pendente de regulamentação. 2 anos para a regulamentação de uma lei é, de facto, pouco! Porque os grandes problemas de alguns elementos dos diversos governos da AD são: o eanismo, o partido presidencial, a invenção de factos políticos, mesmo à custa da mentira soez, a declaração de que o Presidente da República é o inimigo principal, declarando-se assim, à partida, inimigo de, pelo menos, 56 % do eleitorado português.
E neste campo, embora os Romanos tivessem conquistado os Gregos, aliás sem grande esforço, aqueles parecem ter adoptado, contudo, a mesma linguagem e as mesmas atitudes destes.
Voltando aos deficientes, é urgente para a resolução de problemas apontados proceder à formação dos vários técnicos ao nível de escolas de educação de infância, das escolas e magistérios, das escolas superiores de educação, da Faculdade de Psicologia e Ciência da Educação, dos institutos superiores de educação física, para podermos constituir equipas pluridisciplinares indispensáveis à sua reabilitação. É urgente também tomar as medidas indispensáveis à prevenção da deficiência. Diz o velho ditado que vale mais prevenir que remediar. A prevenção tem que ser a primeira prioridade deste complexo problema. Em cada caso que ela falha inicia-se um longo e doloroso caminho, sobretudo para os pais.
A prevenção tem que ser no período pré-natal, perinatal, pós-natal e ainda a prevenção de acidentes no trabalho, nas estradas, no desporto e no domicílio.
A França reduziu os deficientes, por falta de assistência materno-infantil, de 65 % para 16,7 % em 5 anos. No nosso país a percentagem de deficientes pela mesma causa é ainda hoje de 60 %.
Porquê este panorama?
Porque não se encarou com a determinação necessária a estruturação da assistência à grávida e à criança. 3 minutos de sofrimento cerebral no bebé que vai nascer podem provocar lesões irreparáveis. Se quisermos diminuir o número de deficientes teremos de rapidamente abrir novos centros de saúde com assistência materno-infantil, melhorar os existentes e dotar alguns hospitais concelhios e todos os hospitais distritais e centrais com as condições materiais e humanas indispensáveis. Oferecer a todos os técnicos de saúde uma clara alternativa, de modo a fixá-los nos vários distritos, concelhos e vilas do País, e criar condições que permitam a -permanência efectiva de, pelo menos, alguns médicos em tempo completo e dedicação exclusiva nas estruturas da saúde.
Não queria terminar sem referir também um grande número de crianças não englobadas nos deficientes, mas conhecidas por inadaptadas, e para as quais não existe também praticamente apoio.
São crianças com dificuldades escolares, não porque tenham qualquer deficiência mental auditiva, visual ou motora.
A falta de progressão escolar é causada pelo ambiente social desfavorável, como zonas pobres, quer rurais, quer urbanas, famílias desorganizadas e superlotadas; os atrasos causados também por factores psico-emocionais, como a ansiedade, o medo, a fantasia, o desinteresse e ainda as inerentes às instituições educacionais, como a fraca existência de educação pré-primária, um sistema educacional rígido, escolas superlotadas e mal equipadas, professores inexperientes e mal qualificados, que perdem o tempo com problemas de disciplina, círculos não adaptados às necessidades da criança e ao seu grau de desenvolvimento, estimulação excessiva e inadequada por exigências de avaliação.
São muitos e graves os problemas apenas enunciados porque o tempo de que disponho não dá para mais.
Comemorar o Ano Internacional do Deficiente e não mobilizar a sociedade e as autoridades, para que cada um assuma as suas responsabilidades nesta matéria, é apenas fazer discursos de intenção, muitas vezes piedosos, mas sem consequências práticas. Mobilizemo-nos, pois, para a prevenção a todos os níveis, para a reabilitação e integração dos nossos deficientes.
Para terminar, faço um voto à empresa pública do Metropolitano para que torne possível, pelo menos em algumas estações, o acesso aos deficientes que se transportam em cadeiras de rodas.

Aplausos da (ASDI, do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca.

O Sr. Fernandes da Fonseca (PS): -Sr. Deputado, ouvi com muita atenção a sua intervenção, como não podia deixar de ser, uma vez tratar-se de um tema que me interessa particularmente, dada a minha actividade profissional.
Poderia subscrever inteiramente todas as afirmações que o Sr. Deputado fez. De facto, no decorrer deste ano de 1981, Ano Internacional do Deficiente, não foram realizadas no nosso país iniciativas no