I SÉRIE - NÚMERO 42

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e do recebimento de respostas a vários outros.
Em declaração política a Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD), chamou a atenção da Câmara para as condições de abandono em que faleceu a escritora Maria Archer. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP) e Manuel Alegre (PS).
Também em declaração política, o Sr Deputado Sousa Marques (PCP) referiu-se à crise que a TAP atravessa. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Oliveira Martins (ASDI). evocou a passagem do l3.º aniversário do morte de António Sérgio e apelou à constituição de uma comissão parlamentar para comemorar o 1.º centenário do seu nascimento, que ocorrerá no próximo ano. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Mário Raposo (PSD) e Barrilaro Ruas (PPM).
O Sr. Deputado Manuel Lopes (PCP) insurgiu-se contra uma nota oficiosa do Ministério da Administração Interna que comentava a entrega à Mesa da Assembleia da República, feita por dirigentes sindicais, de um protesto contra a proposta de lei n.º 70/II.
O Sr. Deputado Gomes Carneiro (PS) criticou uma portaria, a publicar pelo Ministério dos Assuntos Sociais, que imporá aos utentes dos Serviços Médico-Sociais uma taxa de 25$00 por cada receita médica passada.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) falou da situação do hotel Baía, em Cascais, tendo-se ainda pronunciado sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS), Sousa Tavares (PSD), Marcelo Curto (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e António Moniz (PPM).

Ordem do dia - Foi aprovada a composição das Comissões de inquérito n.ºs 10/I - Aquisição de aviões Boeing pela TAP e venda pelo MTC de 4 aviões DC-6 - e 11/II - Apreciação dos actos do Governo e da Administração que permitiram a um assessor o acesso a 18 reservas.
O Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) proferiu uma declaração de voto.
Iniciou-se a apreciação do pedido de adopção do processo de urgência para a discussão do projecto de lei n.º 292/II - Declaração de calamidade pública para zonas degradadas das freguesias da Sé e de Miragaia, do concelho do Porto -, apresentado pelo PS.
Usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Carlos Robalo (CDS), Amadeu dos Santos (PSD), Adriano Rodrigues (CDS), Manuel Moreira (PSD), Manuel dos Santos (PS), Raúl de Castro (MDP/CDE) e Sousa Tavares (PSD).
Entretanto, depois de lido pelo Sr. Deputado Armando Lopes, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.
Depois de anunciar a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Roque Biscaia Barreto.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Anacleto Silva Baptista.
António José B. Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.