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I Série-Número 71

Sexta-feira, 2 de Abril de 1982

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE ABRIL DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Pelas 16 horas, a Assembleia recebeu solenemente o Sr. Presidente da Presidência da República Socialista Federativa da Jugoslávia (Sergej Kraigher), que retribuiu a saudação do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Na segunda parte da ordem do dia continuou a discussão na generalidade da ratificação n.º 92/II, referente ao Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3/7, que regulamenta as operações de extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia de explorações agrícolas com montados de sobro situadas em prédios rústicos abrangidos pelas medidas da Lei n.º 77/77. de 29/9.
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados: Mário Lopes (PSD), António Campos (PS), Joaquim Miranda (PCP), Manuel da Costa (PS), Rogério de Brito (PCP), Eduardo Chagas (PSD), Custódio Gingão (PCP), Carlos Robalo (CDS), António Moniz (PPM), Soares Cruz (CDS), Borges de Carvalho (PPM), Manuel Pereira (PSD) e Lopes Cardoso (UEDS).
O Sr. Jorge Lemos (PCP) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, referente à substituição de deputados do PS, tendo sido votado e aprovado.
O Sr. Presidente, depois de anunciar o resultado da votação da eleição de representantes da Assembleia da República na Comissão de Apreciação dos actos do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, verificada na sessão anterior, e depois de ter dado conta da entrada de vários diplomas, encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente (Américo de Sá): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José B. Cardoso e Cunha.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Aurélio Dias Mendes.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Pinto.
José Assunção Marques.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Manuel Pinheiro Barradas.